O Governo Federal fechou o ano passado com o segundo maior rombo nas contas públicas já registrado. Segundo os dados divulgados nesta segunda-feira (29), pelo Tesouro Nacional, o déficit primário (resultado das receitas menos as despesas, sem levar em conta o pagamento dos juros da dívida pública) ficou em R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB. No ano anterior, essa conta havia ficado positiva – um superávit de R4 54,1 bilhões, um resultado considerado “fora da curva”. O pior resultado da série histórica foi registrado em 2020, ano da pandemia, quando o déficit primário foi de R$ 939,5 bilhões (em números corrigidos pela inflação).
A explicação para o tamanho do rombo do ano passado é a antecipação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo nas quais não cabe mais recurso)de R$ 92,3 bilhões, segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron (foto). Segundo ele, sem esse pagamento, o déficit teria ficado em R$ 138,1 bilhões, ou 1,27% do PIB.
A meta fiscal ajustada para 2023 admitia um rombo primário de até R$ 213,6 bilhões nas contas do Governo Central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central). No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em novembro, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 177,4 bilhões nas contas, equivalentes a 1,9% do PIB. A equipe técnica da Fazenda desejava um déficit de 1% do PIB em 2023, mas já admitia que poderia ficar em torno de 1,3% – cerca de R$ 142 bilhões.
Com ou sem precatórios, os números mostram o tamanho do desafio do governo para este ano, quando a meta a ser perseguida é de zerar o déficit, de acordo com as regras previstas no novo arcabouço fiscal, que substituiu a regra do teto de gastos. No mercado financeiro, é praticamente unanimidade que o governo não conseguirá cumprir o objetivo de zerar o déficit, e que a meta terá de ser reformulada em algum momento para acomodar um rombo que, para muitos, é inevitável.
Mas, na avaliação de Ceron, embora o resultado do ano tenha sido o segundo pior da série histórica, o número indica o início de um processo de recuperação fiscal. “Nossa sinalização para o horizonte de médio prazo é de reversão desta tendência que vem acontecendo em mais de uma década, de piora a cada um desses ciclos”, disse o secretário, reforçando que o governo trabalha para se aproximar de resultados mais próximos do equilíbrio orçamentário. “Esperamos que a partir de 2024 o movimento de recuperação fiscal fique mais nítido.”
Ele citou que, de janeiro de 2019 a dezembro de 2022 (mandato de Jair Bolsonaro), o resultado primário anualizado registrou uma média de déficit de R$ 263,2 bilhões. “Fechamos com um resultado que já é melhor que a média dos últimos anos”, disse.
O equilíbrio orçamentário é importante para a redução da dívida pública, o que acaba tendo impacto na inflação, nos juros e na atração de investimentos. Mas, tirando o superávit extraordinário registrado em 2022, o País convive com déficits nas contas desde 2013.
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