A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta terça, 2, que a Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, suspenda a coleta de dados de brasileiros para o treinamento de seus sistemas de inteligência artificial. De acordo com a autoridade, a medida preventiva foi adotada porque há indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados.
A ANPD determinou a suspensão imediata, no Brasil, da vigência da nova política de privacidade da Meta, que permitia a utilização de publicações e posts públicos para o aperfeiçoamento da IA que a empresa está desenvolvendo. Em caso de descumprimento, a empresa pode ser penalizada com multa diária de R$ 50 mil. A Meta tem cinco dias úteis para demonstrar o cumprimento da medida preventiva, contados a partir da intimação da decisão.
O que diz a Meta
Em nota, a Meta disse: “Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.
Entendimento da ANPD
A ANPD entendeu que houve falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis em relação à alteração da política de privacidade e ao tratamento de dados. Além disso, alegou limitações excessivas ao exercício dos direitos dos usuários.
Assim, a Meta não teria fornecido informações adequadas para que os usuários pudessem ter ciência das consequências do uso de seus dados para o treinamento da IA generativa da companhia de Mark Zuckerberg.
A agência entendeu também que, embora exista a opção de se opor a essa utilização de dados pessoais, há obstáculos não justificados ao acesso às informações e ao exercício desse direito. Para negar acesso aos dados, o usuário deve seguir uma série de passos, além de ter que fornecer uma justificativa para tanto.
No último dia 26, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) notificou a ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre como a Meta está usando dados de usuários brasileiros para treinar sua inteligência artificial.
Afirmando que “a violação aos direitos básicos do consumidor está evidente”, o instituto argumentou que a empresa não explica a relação entre o treinamento da inteligência artificial e os serviços prestados ao titular da conta.
Atualizações dos termos
Isso porque, recentemente, a Meta atualizou seus termos de uso para permitir o melhoramento de sua IA via análise de posts feitos por usuários nas suas redes sociais. Dessa maneira, fotos, legendas e publicações que não foram feitas de modo privado estariam disponíveis para o treinamento da inteligência artificial. O objetivo final da companhia é criar uma IA generativa parecida com o ChatGPT.
Nenhuma data foi revelada com antecedência aos usuários para o começo da aplicação dessa nova política no Brasil. No dia 22 de maio, foi publicado o formulário de oposição a esse uso de informações pessoais. No mesmo dia, um comunicado informando a mudança na política de uso foi liberado.
Desse modo, agora, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão imediata, no País, da vigência da nova política de privacidade da Meta. De acordo com a autoridade, há risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares das contas.
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