Aliados do governo se articularam nesta terça-feira (14) para barrar o relatório final da CPI do Crime Organizado que pede o indiciamento e a abertura de processo de impeachment contra três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os governistas conseguiram mudar parte dos integrantes do colegiado. Saíram três senadores que votariam a favor do documento – um deles foi o senador Sergio Moro (PL) – e entraram no lugar deles outros três parlamentares orientados a dar voto contrário.
Em entrevista coletiva no Senado, nesta terça-feira (14), Moro afirmou que sua retirada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi resultado de uma articulação política para impedir sua participação na votação do relatório final. Segundo Moro, a decisão não teve caráter técnico, mas sim estratégico. “Fui retirado da CPI justamente no momento decisivo, para não poder votar o relatório final”, declarou o senador.
Moro também destacou que sua atuação na CPI vinha sendo firme no combate ao crime organizado e que sua exclusão compromete a credibilidade da investigação. “Quando se impede um parlamentar de votar, o que está em jogo não é só um nome, mas a própria transparência do processo”, afirmou.
A CPI do Crime Organizado foi instalada com o objetivo de investigar a atuação de facções criminosas no país e possíveis conexões com agentes públicos. A retirada de Moro, segundo ele, enfraquece o debate e levanta questionamentos sobre a imparcialidade do relatório final. O senador concluiu reforçando sua posição. “Vou continuar defendendo o combate rigoroso ao crime organizado, dentro ou fora da CPI”.
Manobra
A mobilização atendeu a uma pressão de integrantes do STF que acabaram como os principais alvos do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Prevista para a manhã desta terça, a reunião convocada para apresentação e votação do relatório chegou a ser adiada para esta tarde.
A CPI tem 11 senadores titulares, dos quais dez votam, e sete suplentes. Com as mudanças, o placar previsto é de quatro votos favoráveis ao texto de Alessandro Vieira e seis contrários.
Saíram: Sérgio Moro (PL-PR), Wellington Fagundes (PL-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Marcos do Val (Avante-ES). Moro, Kajuru e Do Val eram titulares e votariam a favor do relatório.
Entraram: Beto Faro (PT-PA), Marcos Rogério (PL-RO), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Teresa Leitão (PT-PE). Os dois petistas e Soraya se tornaram titulares e vão votar contra o texto de Alessandro Vieira.
As substituições se deram a partir de pressão do governo sobre os líderes dos blocos partidários que indicam os membros da CPI.
No caso de Sérgio Moro, por exemplo, ele fazia parte do bloco Parlamentar Democracia quando era filiado ao União Brasil. Como migrou ao PL para disputar a eleição a governador do Paraná, a liderança do bloco, composto por MDB, PSDB, Podemos e União, aproveitou para retirá-lo hoje, e com isso Moro perdeu o assento na CPI.
O líder do bloco era Efraim Filho (União-PB), que também migrou para o PL. A determinação da troca se deu por meio de Eduardo Braga (MDB-AM), aliado do governo e líder do MDB no Senado, o maior partido do bloco.
O PSB e o PSD formam o bloco Resistência Democrática, liderado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aliada do governo. Soraya é governista e a entrada dela no lugar de Kajuru garante um voto a mais conforme os interesses do Palácio do Planalto.
O pedido de indiciamento contra ministros do STF é inédito na história das CPIs do Congresso. Como mostrou o Estadão, os integrantes da Suprema Corte apostam em providências do governo para barrar o desgaste.
Ao mesmo tempo, eles usaram as redes sociais para dar recados. Publicamente, ministros criticaram a “cortina de fumaça”, a “falta de foco” e o “abuso de poder” da CPI.
Gilmar Mendes afirmou, nas redes sociais, que o relatório foi elaborado para gerar “dividendos eleitorais” com ataques ao tribunal. Flávio Dino disse que seus colegas de toga foram “alvo de injustiças”.
(C/Estadão Conteúdo)
