O poder público brasileiro fez uma aposta de alto risco. Por décadas os cassinos foram proibidos e os jogos de azar eram restritos a um punhado de apostas semanais nas loterias públicas. Agora, os brasileiros têm literalmente na palma da mão uma infinidade de cassinos acessíveis em qualquer lugar, a qualquer minuto. Para piorar, são bombardeados por um arsenal publicitário multibilionário que recruta de celebridades a clubes de futebol para vender ilusões de ganho fácil.
Ao legalizar as apostas online, o poder público replicou o padrão do jogador: com os olhos vidrados nos ganhos arrecadatórios, fez ouvidos de mercador aos conhecidos riscos da jogatina – do vício à lavagem de dinheiro, passando pela ruína financeira de famílias, fraudes e absenteísmo no trabalho, violência doméstica e prejuízos no varejo. Nas leis e regulações aprovadas, praticamente não há previsão de salvaguardas contra esses danos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que até 5,8% da população pode preencher os critérios para o diagnóstico de ludopatia, a compulsão pelo jogo, e a porcentagem de pessoas impactadas pela prática é pelo menos três vezes maior. Jogos online agravam o problema. Algoritmos inteligentes monitoram comportamentos dos grupos de risco (tipicamente homens jovens de classe média baixa) para turbinar estímulos às apostas e reforçar a compulsão. São comprovadas, por sinal, as associações entre o vício no jogo e o abuso de álcool ou drogas, que se reforçam mutuamente numa espiral de degradação. Uma pesquisa na Austrália estimou 2% dos suicídios associados ao jogo.
O Brasil já é o terceiro maior mercado de apostas online do mundo. Segundo a consultoria PwC, elas movimentaram em 2023 entre R$ 67,1 bilhões e R$ 97,6 bilhões, quase 1% do PIB, e neste ano devem chegar a R$ 130 bilhões. A Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo constatou que a renda de dois em três apostadores foi comprometida. Segundo o Banco Itaú, os jogadores perderam R$ 23,9 bilhões para as casas de apostas – muitas delas sem sede no País, à margem da arrecadação. Pelos cálculos da PwC, as apostas devoraram 1,38% do orçamento das classes D e E; o Santander estimou em 2,7%. Ambas as análises, ainda que sem cifras precisas, dão por certo o prejuízo a outros setores da economia.
Há inúmeras pesquisas sobre políticas e intervenções eficazes para prevenir riscos e reduzir danos, como, por exemplo, mecanismos de checagem de solvência ou restrições ao acesso, aos gastos e ao emprego de crédito pelos usuários dos aplicativos. Regras de programação podem limitar a exposição dos jogadores a tecnologias desenhadas para excitar emoções autodestrutivas. Para os casos patológicos, os sistemas de saúde podem ser estruturados para promover intervenções psicossociais e farmacológicas, assim como o ordenamento jurídico pode prever intervenções de parentes para impedir a destruição do patrimônio familiar. Mas o poder público permitiu que os bolsos dos brasileiros fossem inundados por máquinas de torrar dinheiro, sem qualquer coordenação para traduzir medidas como essas em políticas públicas.
Uma delas deveria ser incontroversa, mesmo para quem, em nome da liberdade individual, defende a liberação dos jogos. A Constituição impõe restrições à publicidade de produtos que podem ser nocivos à saúde, como medicamentos ou álcool. No caso do tabaco, são acertadamente draconianas. Com muito mais razão, a publicidade dos jogos de azar deveria ser 100% banida.
Políticas de redução de danos deveriam ser em larga medida custeadas por quem os causa. Mas, para piorar, o poder público abriu a caixa de Pandora a troco de banana. O “imposto sobre o pecado” desperta surtos de piedade em governantes, que taxam como pecaminoso todo tipo de produto. Mas enquanto a tributação da gasolina chega a 60% e a da telefonia a 40%, a das casas de apostas ficou em irrisórios 12%.
Os neurônios de milhões de brasileiros não têm defesas contra a voracidade dos algoritmos de apostas. O SUS não está preparado para aguentar essa pressão. As famílias não estão preparadas. Só quem está preparado são os agiotas, que estão esfregando as mãos.
(* Reproduzido do jornal O Estado de S.Paulo, publicado em 25/08/2024)
