Da Redação
A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) solicitou oficialmente o afastamento do deputado estadual Ricardo Arruda (PL) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. Em ofício enviado ao presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), a entidade afirma que o parlamentar não reúne condições morais e institucionais para integrar o colegiado mais importante do Legislativo estadual.
“O entendimento da Ordem é de que ele não tem condições de permanecer na mais importante comissão da Casa”, declarou o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira, em entrevista concedida à rádio Jovem Pan News Curitiba nesta segunda-feira (19).
Arruda é alvo de uma investigação que apura um suposto esquema de “rachadinha” envolvendo servidores comissionados de seu gabinete entre os anos de 2014 e 2019. Relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificaram movimentações financeiras atípicas no período, o que levou o Tribunal de Justiça do Paraná a abrir um processo formal contra o deputado. O caso já foi comunicado à Mesa Diretora da Assembleia.
Apesar de ter a prerrogativa de pedir a suspensão da ação judicial até o término de seu mandato, Arruda afirmou que pretende seguir com o processo, alegando inocência. A OAB, no entanto, reforça que a gravidade das acusações torna sua permanência na CCJ insustentável.
“A OAB é uma entidade da sociedade civil que vai se manter vigilante e atuante na cobrança de posicionamentos em temas que consideramos fundamentais para a sociedade paranaense”, reiterou Pereira.
Em resposta, a defesa de Ricardo Arruda reagiu com veemência e acusou a OAB de ferir princípios constitucionais. Em nota assinada pelo advogado Jeffrey Chiquini, a solicitação da entidade foi classificada como “descabida” e “inconcebível”.
“Pode-se atribuir a esse pleito o título de atestado de óbito do Estado de Direito. É inconcebível que esse requerimento antidemocrático tenha partido de uma instituição cujo objetivo maior é a guarda da Constituição. O pleito viola a presunção de inocência e contraria toda a luta histórica da advocacia contra o Estado totalitário”, diz o texto.
A crise expõe o desgaste institucional provocado pela permanência de parlamentares sob investigação em cargos de influência legislativa. A OAB se antecipa ao clamor público e exige coerência da Assembleia Legislativa, enquanto o deputado, acuado pelas denúncias, tenta sustentar sua posição com base em argumentos jurídicos — ignorando o impacto político e ético de sua presença na CCJ.
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