Decretada nesta segunda-feira (10), a falência da Oi encerra quase uma década em recuperação judicial e sepulta o projeto da outrora supertele nacional, concebido há quase 20 anos, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ordem foi expedida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decretando a convolação (transição) do processo de recuperação em falência. “Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, descreveu.
O despacho judicial é o final melancólico de um decreto de Lula, de 2008, que vislumbrava uma megaoperadora. Editado dez anos depois da privatização da Telebrás, o decreto mudou o Plano Geral de Outorgas (PGO), permitindo que um mesmo grupo econômico pudesse operar em mais de uma área de concessão.
Já na época, o decreto foi interpretado como uma tentativa do governo de salvar a companhia, que resultou da união entre a antiga Oi (ex-Telemar) e a Brasil Telecom. A supertele contaria com empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O decreto permitiu que dois grupos econômicos com problemas financeiros se unissem, em vez de preferir um processo de recuperação judicial de uma ou de outra (Brasil Telecom ou Oi). Em lugar disso, formou-se uma dívida conjunta que, quando a Oi pediu recuperação judicial pela primeira vez, estava em R$ 65 bilhões.
Mas, se o decreto foi essencial para transformar a Oi na operadora gigante que viria a ser, a história da empresa foi permeada por ações do governo desde sua fundação. Ela começa no leilão de telefonia fixa, realizado em 1998. Para aumentar a competição, o governo dividiu o País em três regiões: Telesp, adquirida pela Telefônica; Centro-Sul, arrematada pela Brasil Telecom; e Norte Leste, comprada pela Telemar — que anos depois mudou de nome e se tornou a Oi.
Se hoje é um serviço obsoleto, na época, a telefonia fixa era um sonho de consumo da maioria da população e carro-chefe das empresas. A telefonia celular, também leiloada na mesma data, dava seus primeiros passos, ainda restrita aos serviços de voz e mensagens de texto com preços ainda inacessíveis para a maioria da população.
Já na época do leilão, a então Telemar não era bem vista pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que duvidava da capacidade da companhia de honrar compromissos vultosos. Diferentemente da Telefônica (hoje conhecida como Vivo) e da Brasil Telecom, a empresa era composta apenas por investidores nacionais — como BNDESPar, fundos de pensão estatais e braços de investimento da construtora Andrade Gutierrez e do grupo Jereissati — e não tinha entre seus sócios nenhum acionista com experiência na área de telefonia.
Mesmo assim, a então Telemar participou do leilão e adquiriu, sem ágio, pelo preço mínimo, a área mais desafiadora da disputa, que incluía as regiões Norte, Nordeste e Sudeste, exceto São Paulo. As dúvidas do governo FHC se confirmaram ao longo dos anos, e a empresa passou a enfrentar dificuldades financeiras para honrar o compromisso de universalizar a telefonia fixa em sua área de concessão.
Ao longo dos anos, a companhia acumulou inúmeras multas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por descumprir obrigações. Com o tempo, essas sanções acabaram atingindo patamares bilionários.
Escolhida pelo governo para ser uma ‘campeã nacional’
Foi quando o governo Lula, em novembro de 2008, editou um decreto que mudava o marco regulatório do setor e permitia que companhias detentoras de áreas de concessão diferentes pudessem se fundir — até então, algo proibido. A deficitária Oi acabou comprando a Brasil Telecom — que atuava no Sul e no Centro-Oeste, além de Acre, Rondônia e Tocantins. A Brasil Telecom também tinha problemas financeiros, mas estava em situação aparentemente mais sadia do que a Oi.
Na época, o governo informou que passaria a exigir contrapartidas da nova empresa que surgisse da operação. A nova Oi nascia como uma supertele, escolhida pelo governo para ser uma campeã nacional, estimular o crescimento econômico e, eventualmente, tornar-se uma empresa de alcance internacional. Mesmo com dívidas elevadas, ela foi uma das mais beneficiadas pela política de empréstimos subsidiados do BNDES, iniciada no governo Lula e intensificada na gestão Dilma Rousseff.
Em 2013, já no governo Dilma, a Oi e a Portugal Telecom anunciaram uma fusão para criar a CorpCo, uma companhia global com atuação no Brasil, Portugal e países africanos. Mas o negócio deu errado cerca de um ano depois, quando a tele portuguesa, sem informar a sócia brasileira, comprou títulos no valor de quase 900 milhões de euros do Banco Espírito Santo. O banco, que era um dos maiores acionistas da empresa, não honrou o pagamento e acabou falindo. Em 2015, a Oi conseguiu vender a Portugal Telecom para a Altice.
Quando a crise ficou mais visível
No mercado interno, as dificuldades da Oi ficaram mais visíveis em 2014, quando a companhia, diferentemente de suas concorrentes Vivo, Claro e TIM, não participou do leilão do 4G, que ofertou a frequência de 700 MHz. Esse investimento era vital para que a companhia pudesse concorrer de igual para igual com as outras teles pela nova tecnologia.
Com grande parte de seus clientes na telefonia fixa, mas em quarto lugar no ranking de telefonia celular, o faturamento da Oi caía enquanto as dívidas aumentavam. Com a piora nos indicadores de qualidade do serviço, a empresa entrou no radar da Anatel, que muitas vezes ameaçou intervir na concessionária — mas, sem apoio do governo federal, nunca o fez.
A Oi finalmente entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2016, com dívidas de R$ 65 bilhões. Já na gestão de Michel Temer (2016-2018), o governo tinha ainda mais interesse em evitar a falência da empresa, já que quase R$ 20 bilhões desse passivo eram dívidas com a União e a própria Anatel. Além disso, em milhares de municípios do País, a companhia era a única operadora, e o colapso da companhia poderia deixar milhões de consumidores incomunicáveis.
Em 2017, a agência chegou a elaborar uma medida provisória na tentativa de ajudar a empresa, alongando prazos de pagamento de dívidas e substituindo passivos por investimentos. O texto, no entanto, nunca foi editado pelo governo.
Em paralelo, o governo passou a defender a aprovação do novo marco regulatório das teles no Congresso como uma forma de atrair um novo investidor, permitindo a migração do regime de concessões, que exigia investimentos até em orelhões, para o de autorizações, mais flexível e focado em banda larga.
A avaliação era a de que a Oi precisava de um novo sócio que injetasse recursos suficientes para que a companhia pudesse competir com outras teles. O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas ficou parado no Senado.
Às vésperas da assembleia de credores que avaliaria o plano de recuperação judicial da companhia, numa reunião que se estendeu pela madrugada do dia 13 de dezembro de 2017, Temer e seus ministros pressionaram a Anatel a aceitar a proposta da companhia, que propunha descontos de 90% nas dívidas da tele com a União e a agência e prazo de 20 anos para o pagamento.
Sem amparo legal e sob risco de responsabilização pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Anatel e a Advocacia Geral da União (AGU) votaram contra o plano. A maioria dos credores, no entanto, aprovou a proposta.
Foi apenas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro que o novo marco regulatório das teles virou lei. O projeto foi sancionado em outubro de 2019, depois de aprovado pelo Senado em setembro e pela Câmara anos antes, em 2015.
Mesmo assim, a Oi não conseguiu atrair um novo investidor da área de telecomunicações. A solução para a empresa foi vender seus ativos, para pagar as dívidas, e se concentrar apenas na operação da rede de fibra óptica. Algo muito distante da supertele que um dia tentou ser.
Como fica a operação da Oi
A juíza apontou ainda para a liquidação ordenada dos ativos da Oi, visando maximizar o valor para pagamento do saldo remanescente entre os credores. “Cessada a sanha de liquidação desenfreada, além da garantia da ininterrupção dos serviços de conectividade, é possível se proceder à sua liquidação ordenada, na busca da maximização de ativos em prol de todos aqueles atingidos pelo resultado deste processo”.
A magistrada determinou a continuação provisória das atividades da Oi até que os serviços sejam assumidos por outras empresas. Por enquanto, a operação da Oi ficará com um dos administradores judiciais do processo, o escritório Preserva-Ação, que já havia sido nomeado interventor após o afastamento da diretoria e do conselho da empresa. A Justiça também dispensou a continuidade dos serviços prestados pelos outros dois administradores (escritórios Wald e K2).
A decisão pela falência da Oi foi tomada após a empresa e o seu interventor apontarem uma situação de insolvência dos negócios, na sexta-feira, 7. As partes citaram a impossibilidade de a companhia arcar com o pagamento das dívidas, nem adotar medidas para dar um ânimo ao caixa.
Além disso, a Oi já havia descumprido partes do seu plano de recuperação em andamento. “A despeito de todas as tentativas e esforços, não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, afirmou Chevrand.
A juíza deu sinal verde para os credores convocarem uma assembleia na qual vão eleger um comitê para tratar da liquidação da empresa. Neste momento, ficam suspensas todas as ações e execuções contra a falida, segundo ordem judicial.
A última tentativa
Antes de ir de vez à lona, a Oi chegou a pedir para flexibilizar as condições atuais de pagamento aos credores, mas isso não chegou a ser apreciado, dados os problemas observados. “O que se verificou pelas contas apresentadas pela Administração Judicial é que a proposta de aditamento, ainda que viesse a ser aprovada pelos credores, não possuiria o condão de elidir a situação de insolvência vivenciada pelo grupo”, citou a juíza.
A Oi entrou em recuperação pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões de dívidas. Hoje, está na segunda recuperação, com mais de R$ 15 bilhões ainda a pagar em dívidas dentro e fora do processo de recuperação.
Há poucas semanas, a empresa fez o pedido de mudanças no plano de recuperação com vistas a flexibilizar os acordos com credores, o que não chegou a ser apreciado. Além disso, a Oi se articulou para abrir um novo processo de recuperação nos Estados Unidos, também sem sucesso.
A juíza optou por manter a continuação da recuperação judicial das subsidiárias Serede e Tahto, apesar do decreto de falência da Oi.
“A decretação da falência nos autos principais, referente ao Grupo Oi, em nada impacta o soerguimento de suas subsidiárias”, afirmou a magistrada. Na sua visão, as subsidiárias demonstraram ter condições de soerguimento, independentemente das atividades exercidas pela controladora.
Como ficou a ação na Bolsa
Fora do Ibovespa (o principal índice da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo), há mais de sete meses negociada a preço de centavos, a Oi viu nesta segunda-feira sua ação ON (ordinária, com direito a voto), de maior liquidez, encerrar no menor preço da história, a R$ 0,18, em queda de 35,71%, enquanto a PN (de preferência por dividendos) caiu 47,85%, para R$ 2,43, também na mínima.
Os papéis passaram por alguns leilões na B3 após a falência da companhia. O risco de solvência foi sinalizado na sexta-feira.
A Oi teve os negócios simultaneamente suspensos pela B3 no início da tarde, com o intuito de “preservar a transparência” e o “bom funcionamento do mercado”, nas palavras da Bolsa. Com isso, o valor de mercado da companhia fechou em R$ 62,9 milhões, perda de R$ 36 milhões só nesta sessão.
