A Justiça Federal suspendeu a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná. A decisão é da juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e atende parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública.
No despacho, a magistrada afirma que a licença fica suspensa até o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) serem aprovados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Nesta segunda-feira (2), o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, disse que o governo estadual vai recorrer da decisão e que o Executivo vem cumprindo todas as formalidades necessárias à construção da ponte desde o início.
A licença questionada na Justiça foi emitida em abril pelo Instituto Água e Terra (IAT).
Porém, a decisão de Brollo cita que o próprio ICMBio chegou a mandar ofício ao IAT apontando não ter sido intimado para aprovar o EIA/RIMA da construção da ponte.
“Assim, verifica-se a ocorrência de irregularidade neste ponto, não tendo o IAT cumprido o determinado no art. 36 da Lei n. 9.985/2000 nem seu regulamento”, diz trecho da decisão.
(c/ G1)
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