A partir desta quinta-feira (9), todas as empresas que realizem ligações para oferta de produtos ou serviços, os questionáveis telemarketings, devem adotar o prefixo 0303 para as suas ligações. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a sanções previstas pela entidade — incluindo o bloqueio do número indevidamente utilizado.
A medida entrou em vigor em 10 de março deste ano, mas, até esta quarta-feira (9), valia apenas para chamadas originadas de redes móveis (números de celular). Agora, se aplica, também, às de telefonia fixa. “A utilização de um número diferente, ou seja, sem o prefixo 0303, é ilegal”, destacou a Anatel em nota oficial publicada no anúncio do procedimento.
“A correta utilização do prefixo 0303 será monitorada pela Anatel por meio de um Grupo de Trabalho de Numeração que contará com a participação das áreas de rede e de marketing de todas as prestadoras de serviço de telecomunicações”, complementou.
Ação conjunta
Ainda de acordo com a Anatel, o movimento pretende ajudar consumidores a identificar chamadas indesejadas, que já poderiam ser bloqueadas tanto com ferramentas nativas de celulares quanto por meio de apps que oferecem a funcionalidade, bem como pelo site “naomeperturbe.com.br”.
Às operadoras, caberá a responsabilidade de coibir o uso do código fora das regras por meio do emprego dos meios tecnológicos necessários — especialmente se clientes denunciarem as práticas às prestadoras de serviços e solicitarem bloqueios preventivos, informando os chamadores e os números por eles utilizados.
De todo modo, a medida não coibirá fraudes, cabendo ao público ficar atento. “[Agentes mal-intencionados] utilizam números de telecomunicações que não foram atribuídos pela Anatel e burlam o sistema de numeração público definido pela Agência, prática essa conhecida como spoofing. O prefixo 0303 não resolverá esse problema”, alerta a Anatel.
“Em relação a essas chamadas, o consumidor poderá consultar a operadora e realizar uma denúncia”, recomenda a agência, informando que a quantidade dessas ligações aumentou seis vezes em 2022.
