O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) prorrogaram até o dia 24 de maio o período para a inscrição das Organizações da Sociedade Civil (OSC), com registro no CMDCA, interessadas em celebrar parcerias com a Prefeitura de Londrina. O intuito das parcerias é o desenvolvimento de projeto sociais com recursos do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FMDCA).
O edital de chamamento público nº 003/2023 está disponível no Jornal Oficial do Município nº 4.372 e na página do Instagram do CMDCA (@cmdca_londrina). Vão ser selecionados projetos sociais para executar atividades com crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade, visando garantir a promoção, a proteção e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Londrina. Para isso, o edital prevê o investimento de R$ 6,5 milhões.
As OSCs precisam inscrever seus Planos de Trabalho para projetos sociais, que deverão ser realizados em um prazo de 12 meses, a contar da assinatura do termo com a Prefeitura de Londrina. O valor será repassado de acordo com o número de crianças atendidas, sendo que serão destinados R$ 80 mil para projetos com até 100 crianças e adolescentes; R$ 130 mil para projetos envolvendo de 101 a 200 crianças e adolescentes e R$ 260 mil para aqueles com mais de 200 menores de 18 anos.
A presidente do CMDCA, Magali Batista, explicou que a prorrogação das inscrições deu-se porque algumas instituições estavam com dúvidas referentes ao edital de chamamento. Assim, pensando em oportunizar uma ampla concorrência, o conselho decidiu por ampliar o prazo. “Os projetos vêm para beneficiar as crianças e os adolescentes que frequentam as instituições e entidades que trabalham com a proteção das crianças e dos adolescentes. É muito importante que elas participem, porque é a oportunidade de elas comprarem o que precisam para oferecer a prestação desses serviços. Pensando nisso, decidimos prorrogar o chamamento”, disse.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, essa é uma importante ação do CMDCA, que utiliza os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recebidos por meio da destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e empresas. “Temos que ressaltar que esse valor vem do FMDCA e que o edital traz uma grande diversidade de políticas públicas, como nas áreas de educação, saúde e assistência social. Pois, o principal objetivo desse edital é potencializar os serviços transversais que atendem a crianças e os adolescentes em frentes que não são possíveis o repasse pelos termos de parcerias firmados com essas entidades, por isso, somente as entidades com cadastro no CMDCA e que prestam serviços de políticas públicas das áreas citadas podem concorrerem ao edital”, explicou Micali.
Cada instituição poderá até dois projetos, em modalidades diferentes, desde que contemplem ações para a ampliação da proteção contra violência doméstica, sexual, trabalho infantil e outras formas de violência; atenção em saúde mental; ações de prevenção e tratamento das necessidades decorrentes do uso e abuso de álcool e outras drogas; prevenção ao suicídio; protagonismo de crianças e adolescentes; qualificação e a melhoria das estruturas dos serviços e equipamentos de execução de atendimento à criança e ao adolescente; ações de garantias de direitos das comunidades tradicionais, indígenas, moradores de assentamentos e acampamentos, migrantes, refugiados, apátridas e imigrantes; qualificação e fortalecimento da rede de acolhimento de crianças e adolescentes; o fortalecimento do convívio familiar e comunitário; o direito à educação, à acessibilidade, às atividades culturais, esportivas e de lazer, aos programas de aprendizagem e de incentivo à qualificação profissional, e o empreendedorismo direcionados a adolescentes entre 14 e 18 anos.
Cronograma novo
Todos os projetos inscritos passarão pela avaliação de uma comissão de seleção, que acontecerá até o dia 12 de junho. O resultado preliminar dos selecionados será divulgado no site da Prefeitura de Londrina no dia 13 de junho. Os descontentes poderão interpor recurso e a homologação e publicação do resultado definitivo sairá no dia 26 de junho. O novo cronograma pode ser obtido clicando aqui e no site da Secretaria de Assistência Social, no portal da Prefeitura de Londrina (clique aqui).
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