A Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCO-PR) promove em Londrina, nos dias 24 e 25 de agosto, o 1º Encontro de Auditores e Fiscais de Tributos dos Municípios do Norte do Paraná. Realizada em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a atividade tem o objetivo de fornecer importantes atualizações profissionais a servidores municipais que atuam na área de finanças e arrecadação tributária. O evento conta com parceria institucional da Prefeitura de Londrina e de outras organizações.
Além dos auditores e fiscais de tributos, o público-alvo também inclui integrantes da administração tributária municipal, gestores municipais, julgadores tributários municipais, secretários de Fazenda e Finanças, procuradores municipais e das controladorias municipais, controladores internos, vereadores e assessores legislativos.
As ações serão no auditório do Hotel Blue Tree Premium (Avenida Juscelino Kubitscheck, 1.356), e incluem treinamentos e painéis de discussão, assim como uma cerimônia de abertura que terá a presença de prefeitos, deputados e vereadores, entre outras autoridades (veja a programação abaixo). A solenidade e os painéis têm entrada gratuita, porém, para participar dos treinamentos é necessário se inscrever e pagar as taxas requeridas. Para obter mais informações e realizar suas inscrições, os interessados devem fazer o contato via WhatsApp com o número (14) 98146-8155.
No total, a organização espera que 150 profissionais participem do encontro, e as inscrições podem ser feitas até 21 de agosto.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, salientou que, considerando a relevância do evento, a Prefeitura irá estimular a participação do maior número possível de servidores, também subsidiando parte das inscrições. Conforme Perez, o encontro possibilitará a troca de experiências e a capacitação do quadro de auditores do Município.
“A administração tributária tem uma relevância muito grande, inclusive, tal importância é destacada na nossa Constituição, evidenciando a sua prevalência sobre outras atividades. Neste contexto, os auditores atuam no sentido de buscar a justiça fiscal, reduzir a evasão fiscal e ampliar investimentos em diversas áreas, o que favorece especialmente a população mais pobre, que é a que mais precisa dos serviços públicos. Num país com tantas desigualdades como o Brasil, o contínuo aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização através de investimentos e capacitações dos nossos servidores contribui para o desenvolvimento econômico e social de toda a nossa região”, afirmou o secretário municipal de Fazenda.
Atualizações significativas
Os conteúdos dos treinamentos realizados durante ao evento estão alinhados às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes a atualizações voltadas ao aprimoramento da gestão tributária. Entre elas, estão a organização da legislação e da administração tributária local, a criação de carreiras específicas na administração tributária, o investimento em ferramentas de tecnologia da informação e a utilização de sinergias com outros órgãos, bem como a promoção da transparência tributária.
O presidente da Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCO-PR), Eliel Sales, frisou que esse é o quarto encontro regional de profissionais dessa área promovido no estado. Anteriormente, os eventos foram realizados nas regiões dos Campos Gerais, Curitiba/Litoral e Centro-Oeste, e o ciclo será finalizado com uma ação no Sudoeste.
“A área tributária do fisco municipal é bastante técnica, e está passando por atualizações significativas que tiveram início em 2017 e estão se disseminando muito rapidamente desde o ano passado. Por isso, essas orientações aos gestores são essenciais. É preciso destacar que os profissionais dos setores de arrecadação cumprem um papel fundamental, pois ao fazer seu trabalho trazem recursos imprescindíveis para a execução de obras e políticas públicas. Portanto, é crucial que esses setores contem com profissionais qualificados e equipamentos de ponta”, afirmou Sales.
Novo sistema informatizado
Um dos treinamentos que será realizado no evento abordará o Programa Integrado de Gestão de Dados Municipais (PROGDM), ferramenta oferecida de forma gratuita pelo Governo do Paraná a todos os 399 municípios do estado.
Adquirido pelo Executivo estadual em 2022, mediante determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o software auxilia os cálculos tributários relativos à Planta Genérica de Valores. Também contém o banco de dados urbanísticos completo sobre pavimentação, iluminação pública, defesa civil e saneamento, assim como diversas outras áreas, e que pode inclusive subsidiar a elaboração do Plano Diretor do Município. Por ser gratuita, essa nova tecnologia possibilita que as prefeituras efetuem uma economia da ordem de milhões de reais, já que não há necessidade de investir em programas pagos.
O treinamento sobre a ferramenta será conduzido pelos técnicos da empresa responsável pelo software e do Paranacidade. A atividade será acompanhada pelo superintendente institucional da Secretaria de Estado das Cidades, Márcio Wozniack.
Wozniack destacou que o PROGDM fornece números e valores sobre a arrecadação do IPTU e outros tópicos em tempo real, de forma clara e transparente. “Além disso, o programa promove a integração e compartilhamento de informações, já que a Secretaria de Estado das Cidades pode acessar os bancos de dados dos municípios, acompanhar a execução de projetos e inclusive verificar quais iniciativas necessitam de auxílio e recursos. Atender os municípios da melhor maneira é uma missão dada pelo governador Ratinho Júnior e pelo secretário de Estado das Cidades, Eduardo Pimentel. Esse treinamento é mais um exemplo desse trabalho constante de parceria”, finalizou.
Programação do Encontro:
24/08/2023, quinta-feira
8h – 8h30: Abertura, recepção e credenciamento
8h30 – 16h (com intervalos das 10h às 10h30 e das 12h às 13h30): Treinamento: “Práticas de fiscalização e lançamento de tributos municipais”, com o professor doutor Francisco Ramos Mangieri, advogado, consultor e professor de Direito Tributário.
16h15 – 19h: Treinamento: “Orientações sobre softwares de PGV, Geomais e Paranacidade”, com participação do superintendente institucional da Secretaria de Estado das Cidades, Márcio Wozniack.
25/08/2023, sexta-feira
8h – 9h: Coffee break e cerimônia de abertura com participação de prefeitos, vereadores, deputados e autoridades
9h – 9h15: Orientações aos prefeitos da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), por Joarez Lima Henrichs.
9h15 – 9h30: Orientações sobre Imposto Territorial Rural (ITR). Por Luciane Cristine Santin, da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
9h30 – 10h30: Painel sobre a Reforma Tributária com o deputado federal, professor e economista Luiz Carlos Hauly.
10h30 – 11h30: Orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com o auditor de controle externo Wilmar da Costa Martins Júnior.
11h30 – 16h30 (com intervalo das 12h30 às 14h): Treinamento “Práticas de fiscalização e lançamento de tributos municipais”, com o professor doutor Francisco Ramos Mangieri.
16h30 – 17h: Coffee break e encerramento.
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