A Prefeitura de Londrina apresentou, nesta quarta-feira (28) pela manhã, os dados orçamentários e financeiros referentes ao terceiro quadrimestre de 2023. As informações foram repassadas pelo secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Londrina, com transmissão via internet em dois canais oficiais do legislativo (Facebook e YouTube).
O resultado orçamentário consolidado, em 2023, foi de R$ 183 milhões positivo, composto por recursos livres e vinculados. Segundo o secretário de Fazenda, todos os índices de endividamento do Município ficaram abaixo do limite legal. “O comprometimento da receita corrente líquida por conta das despesas com pessoal na prestação de serviços foi de 48,75%, abaixo do limite prudencial e em trajetória de queda. A aplicação em saúde foi de 24,42% da receita própria e 28,66% em educação, acima dos limites mínimos estabelecidos na Constituição Federal”, informou Perez.
Em todo o exercício de 2023, o Município arrecadou um total de R$ 3.410.968.251,69, valores atualizados, que representou 99,27% da previsão atualizada esperada para o ano de 2023.
Dados
Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 1.158.012.000,00), foram arrecadados, em 2023, 100,57%, correspondente a R$ 1.164.654.166,00. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.
Com relação à arrecadação de IPTU, considerando valores inclusos em dívida ativa e lançamento de 2023, foram arrecadados 93,46% do valor orçado, o que equivale a R$ 423.454.740,55. Quanto ao ITBI, foi prevista uma arrecadação para o ano de 2023 de R$ 112.304.000,00 e o Município recebeu, em 2023, 94,98% do valor, correspondente a R$ 106.671.102,65. Quanto ao ISS, foi prevista uma arrecadação de R$ 381.727.000,00 para o ano, e o Município recebeu 103,70% do valor, correspondente a R$ 395.832.088,69.
Em 2023, as despesas com pessoal perfizeram o montante de R$ 1.331.317.757,66. Este valor representa 48,75% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 2.760.486.775,74, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita, e inclusive abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.
O Município aplicou, em 2023, em saúde, o montante de R$ 413.725.442,09, ou seja, 24,42% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. Já as despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram, no ano, 28,66%, correspondendo a R$ 489.232.341,65. O limite constitucional é de 25%, no exercício, com meta de acordo com lei municipal de 29,5% para 2023. A diferença não gasta se acumula para o próximo exercício.
Foi percebido um aumento na arrecadação das receitas próprias na ordem de 12,42% no exercício. Considerando receitas próprias e algumas transferências constitucionais, no exercício, percebe-se um crescimento distribuído entre o exercício, comparado ao mesmo período de 2022. No acumulado do quadrimestre, houve variação de 6,5% no IPTU, 16,18% no ISS e 17,92% no IPVA.
As receitas transferidas pelo Estado e União tiveram um acréscimo de 12,18% em relação ao ano passado, um crescimento acima da inflação.
Orçamento Criança
Outra abordagem realizada na audiência pública trouxe os dados do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente. Ele demonstra se o princípio da absoluta prioridade dos Direitos da Criança e da Adolescência é assegurado na gestão dos recursos públicos no Município de Londrina.
O Orçamento Criança foi apresentado pela diretora de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social, Priscila Brazão. De acordo com os dados, do total de mais de R$ 1,239 bilhão previsto no OCA do ano, o Município executou R$ 1,180 bilhão, ou seja, 95,25% do orçamento previsto.
Os maiores volumes de recursos orçamentário estão concentrados na Secretaria Municipal de Educação, com 69%; seguido da Saúde, com 22%; e Assistência Social, com 7%. Em 2021 o total executado do orçamento, nessas secretarias, totalizou R$ 474 milhões, e em 2022 R$ 584 milhões de recursos destinados aos Direitos da Criança e Adolescente.
O Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente foi elaborado pela Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município, com informações extraídas do sistema informatizado de Contabilidade Pública e informações qualitativas prestadas pelos órgãos e entidades ordenadoras da despesa.
A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Fazenda e pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
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