O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, oito projetos de lei, aprovados no final de 2022 pelo Congresso Nacional, que concedem reajustes aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos próximos anos até chegar a R$ 46,3 mil em 2025. Outras carreiras também foram beneficiadas.
Quando da aprovação do projeto de Lei no Congresso, a estimativa feita era de que, somente em relação aos ministros do STF, o impacto orçamentário neste ano seria de R$ 910,3 mil – para todos os membros do Judiciário da União, o impacto será de R$ 255 milhões.
O reajuste de 18% nos salários foi aprovado em dezembro pelo Congresso. Segundo o texto da lei, a remuneração dos ministros passará dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, até 1º de fevereiro de 2025. As altas são progressivas. A partir de 1º de abril de 2023, a remuneração subirá para R$ 41.650,92; em 1º de fevereiro de 2024, chegará a R$ 44.008,52; e em 1º de fevereiro de 2025, aos R$ 46.366,19.
Em 20 dezembro do ano passado, o Congresso também aprovou a mesma escala de aumentos para os salários do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estados, equiparando a remuneração à dos ministros do Supremo.
Esse aumento do contracheque do STF ainda abre margem para os reajustes de outras carreiras, já que a remuneração do ministro do Supremo é o teto do funcionalismo, de acordo com a Constituição. Também vão receber aumentos o procurador-geral da República; a Defensoria Pública-Geral Federal; as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União; dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; os servidores do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e as funções de confiança da Defensoria Pública da União; os servidores do Senado; os servidores da Câmara; e os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). As leis estão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União com data desta terça-feira (10).
Assim, a Lei 14.521 dispõe sobre a remuneração do Procurador-geral da República, que terá o mesmo reajuste, escalonado da mesma forma, chegando aos R$ 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025.
Já os salários do Defensor Público-Geral Federal chegarão a R$ 37.628,65 em 1º de fevereiro de 2025. Pelo aumento aprovado, também escalonado, em 1º de fevereiro de 2023, a remuneração chegará a R$ 35.423,58; em 1º de fevereiro de 2024, R$ 36 529,16; e em 1º de fevereiro de 2025, R$ 37.628,65.
Segundo o texto da Lei, “a remuneração do Subdefensor Público-Geral Federal, do Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União e dos membros da Categoria Especial da Defensoria Pública da União corresponderá a 95% do subsídio mensal do Defensor Público-Geral Federal, observado, para as demais categorias, o porcentual de escalonamento de 10% entre elas, nos termos do inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal”
Também sancionado, o reajuste da remuneração das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União será feito de forma parcelada e cumulativa: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; mais 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025. O mesmo reajuste escalonado vale para as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União.
Os mesmos porcentuais de reajuste foram também aprovados para os servidores do quadro do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União. Serão 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; mais 6% em 1º de fevereiro de 2024 e 6,13% em 1º de fevereiro de 2025.
(Estadão Conteúdo)
Leia outras notícias no HojePR.
É lamentável ver sancionando lei de aumento salarial somente para a cúpula.
Os Servidores do Estado de São paulo, área da saúde, há mais de 10 anos não recebem aumento salarial. Os trabalhadores das unidades hospitalares que atuaram na linha de frente na pandemia covid19 , foram muitos os contaminados e vidas ceifadas. Espero que sejam vistos e remunerados dignamente.
E MUITO DIFICIL TA VENDO TUDO ISSO E POVO SOFRENDO ,TENDO UM AUMENTO DE 18 REIAS .
Sinceramente , acho justo, mas o salário mínimo na promessa de campanha era para 1.520,00 , até que depois de tantas burocracias ficou pelos 1.302,00.
Minha sogra é pensionista da Prefeitura de São Paulo .
a Prefeitura não da aumento de salario a mais de 10 anos para seus funcionários e beneficiarios.
Ela hoje depende dos filhos que mal tem para eles mesmo para se manter , por que o salario não ajuda e tem muito gastos com rem´pedios.
O salario dos Prefeitos todo ano tem aumento, o IPTU também, mas o demais estão sem aumento a tantos anos .
Injusto isso né.
Sempre votei no Lula , por que acredito que ele faça sempre o melhor, mas ele precisa ver essa situação e falar com os prefeitos, pois os prefeitos das cidades só pensam neles mesmos.
Correção do FGTS esta para ser julgada e só estão adiando e o povo só fica esperando o momento que as coisas vão andar certo.
Desculpem não estou criticando, mas apenas me manifestando
Ai da pra ver que stf tem partido, pois trabalhou bastante esses anos salario aumentado merecido
E nós povo, que ganhamos salario minimo é que vamos pagar essa conta. É sempre assim…entra governo, sai governo e é sempre a mesma coisa.
Dá classe politica não dá pra esperar nada de bom.