O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP), disse ser “inconcebível” a lista de exigências ambientais da União Europeia apresentada no documento side letter para a negociação com o Mercosul. “É inconcebível não só para o Brasil mas também para a Argentina, Uruguai e Paraguai e precisa ser contestada”, afirmou Lupion a jornalistas, após a reunião semanal da frente com a participação do ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e dez embaixadores.
“Seguir uma orientação da UE para redução de impactos no nível que querem inviabiliza a produção de alimentos do Brasil. Temos cenário completamente distinto da UE e sabemos das nossas responsabilidades. Precisamos chegar a um consenso de possibilidade de livre mercado”, afirmou.
Segundo Lupion, Vieira disse que a resposta do Mercosul ao side letter será enviada até 17 de setembro. O chanceler justificou a demora no envio da contraproposta ao atraso do Paraguai em meio ao processo eleitoral do país.
“Agora, eles enviarão essa contraproposta. O chanceler nos disse que a resposta vai incluir metas possíveis de serem cumpridas. Ao mesmo tempo que falamos do acordo, o Congresso está regulando o mercado de carbono e teremos a COP 28 no Brasil. São temas para que cheguemos em consenso”, disse Lupion. “A posição do Brasil, do Paraguai, da Argentina e do Uruguai precisa ser de consenso. É preciso haver um posicionamento dos países produtores do bloco”, defendeu Lupion.
Conforme o presidente da bancada, o ministro e os embaixadores sinalizaram que a negociação do acordo está “apenas começando”. “Ele (Vieira) deixou muito claro que esse governo recebeu o acordo pronto. Para mim, isso sinaliza que possa haver revisão”, observou Lupion. Ele disse não ver muitos pontos positivos para o agronegócio brasileiro de um eventual acordo bilateral, já que o principal destino das exportações brasileiras é a Ásia.
Entenda
A União Europeia enviou em maio um documento ao Mercosul contendo “instrumentos adicionais” que devem ser incorporados ao acordo. Um desses instrumentos é uma lei que proíbe a importação de produtos originários de áreas desmatadas após 2020 e estabelece multas como penalidade. A carta impõe penalidades aos países que não atingirem as metas ambientais estabelecidas no Acordo de Paris.
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