A decisão do senador Sergio Moro (União) de apresentar uma emenda para tentar salvar a chamada PEC da Blindagem, apelidada de PEC da Bandidagem, causou surpresa e perplexidade. Ex-juiz federal e símbolo da Operação Lava Jato, Moro construiu sua carreira defendendo o combate à corrupção e a responsabilização de políticos. Agora, porém, surge em defesa de um projeto duramente criticado pela sociedade.
A PEC, já aprovada na Câmara em meio a forte controvérsia, prevê que processos criminais contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal só possam avançar com autorização prévia das respectivas Casas Legislativas, por meio de votação secreta. O texto foi classificado por críticos como uma blindagem institucional contra investigações de corrupção e abuso de poder, uma afronta direta ao princípio de que todos devem ser iguais perante a lei.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Moro apresentou uma emenda que restringiria a aplicação da medida apenas a casos de crimes contra a honra ou de manifestações decorrentes de opiniões e votos dos parlamentares, mantendo a responsabilização direta nos crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e ameaça.
A estratégia, contudo, tem sido interpretada como uma tentativa de suavizar os efeitos de uma proposta vista por muitos como inaceitável, ou seja, Moro tenta dar sobrevida a um texto que amplia a blindagem da classe política contra a Justiça.
A estranheza é inevitável. Afinal, trata-se de um senador cuja carreira se ergueu sobre a promessa de combate implacável à corrupção e de fortalecimento das instituições judiciais. Ao longo dos anos em que conduziu a Lava Jato, Moro sustentou repetidas vezes que a imunidade não poderia servir de escudo para proteger políticos de crimes comuns. Agora, sua iniciativa levanta a suspeita de que interesses políticos e alianças de ocasião estejam se sobrepondo ao discurso que o levou ao Senado.
No Congresso, a expectativa é de que a proposta tenha como destino a lata de lixo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ser palco da disputa, mas lideranças já afirmam que há votos suficientes para enterrar a PEC.
Ainda assim, a emenda apresentada por Moro abre caminho para um debate incômodo: até que ponto o ex-juiz está disposto a relativizar os princípios que lhe deram notoriedade em nome de acomodações políticas?
Se, de um lado, sua emenda pode ser apresentada como tentativa de preservar o que chama de equilíbrio institucional, de outro, fortalece a percepção de contradição. De qualquer forma, soa incongruente ver o antigo juiz da Lava Jato empenhado em salvar uma proposta que, na prática, amplia privilégios e distancia ainda mais a classe política da responsabilização judicial.
Moro, que um dia encarnou a bandeira da luta contra a impunidade, agora precisa explicar se continua fiel a esse legado ou se, como tantos outros políticos, se dobrou à lógica da conveniência.
