A proposta de alterar o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância volta à agenda política do Senado Federal. Com o aval de 27 parlamentares ao requerimento proposto pelo senador Sergio Moro, o PLS 166/2018 voltará a ter andamento.
“Foi uma surpresa positiva conseguir as 27 assinaturas num período curto de tempo, o que demonstra que essa pauta tem apoio importante dentro do Senado. Agora temos um desafio maior, que é levar o Projeto de Lei ao Plenário e ter aprovação. Mas é preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade. A impunidade, não só de corrupção, mas de outros crimes, é algo que afeta nosso sentimento de justiça. Algo que leva o país para trás. Vamos persistir nesta pauta ainda que leve tempo”, afirmou Moro.
A conquista do apoio dos senadores no tema da prisão em segunda instância é a primeira vitória de Moro no Senado. A matéria, que havia sido aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) em dezembro de 2019, aguardava inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Casa. Com a mudança de legislatura, a proposição foi arquivada (seguindo o rito processual legislativo). Agora, com o apoio de um terço dos parlamentares, o projeto passará pela chancela do Plenário.
Após alcançar o número mínimo de assinaturas, o requerimento apresentado pelo senador Moro será apreciado pelo Plenário do Senado. O desarquivamento do PLS 166/2018 ocorre após a aprovação da maioria simples da Casa, em votação simbólica. Ainda não há data definida pelo presidente Rodrigo Pacheco para votação do requerimento.
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importante ficarmos atentos e acompanhar os desdobramentos futuros.
É isso ai Moro, vou para isso que votei em voce.