O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, classificou o projeto de lei (PLP 211/2022) como eleitoreiro. Para ele, a proposta vai quebrar os estados, com a justificativa que vai se reduzir a inflação. “Vai se reduzir 1% da inflação e deixar no meio do ano todos os estados no vermelho”, afirmou o secretário, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto do governo federal limita em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia, igualando o imposto em todo o Brasil. A estimativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda é que os Estados e municípios perderiam mais de R$ 80 bilhões de receita, afetando recursos para serviços nas áreas da Educação e Saúde.
Garcia disse que a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) é eleitoreira e incabível neste momento econômico. “Se fosse temporária, até seria aceitável, mas é permanente e vai quebrar o Estado de São Paulo, com perda de R$ 12 bilhões. Vai quebrar a região Sul e acabar como os estados do Nordeste”, afirmou.
Ele afirma que será preciso remanejar o orçamento de 2023, para cumprir as obrigações legais em áreas essenciais, como Saúde e Educação.
