A Prefeitura de Londrina iniciou, nesta sexta-feira (4), a fase de consulta pública para a concessão do Terminal Rodoviário. Toda comunidade pode participar desse processo e enviar suas dúvidas, propostas e sugestões por meio deste formulário, que ficará disponível no Portal da Prefeitura até o dia 4 de setembro. E, também, durante a audiência pública, que será realizada no dia 1° de setembro, às 14h, no auditório da Prefeitura.
Os formulários preenchidos devem ser encaminhados, dentro do prazo, para o e-mail [email protected]. Eles serão avaliados e respondidos pela equipe da Gerência de Concessões, Parcerias e Inovações da Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP). E a audiência pública terá opção de participação presencial ou virtual, sendo que o acesso à sala on-line deve ser solicitado com antecedência, pelo mesmo e-mail.
No início de 2022, a Prefeitura lançou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para estruturar o projeto de concessão da rodoviária. No final do último ano, foram selecionados os estudos apresentados pela empresa Geo Brasilis, que preveem R$ 15 milhões em investimentos distribuídos ao longo de 25 anos de contrato. Os valores serão aplicados em reformas, adequações e outros serviços a serem executados na área.
Os estudos indicam que a rodoviária deve ser administrada em um formato de concessão comum. A gerente de Concessões, Parcerias e Inovações, Anaisa Bodelão Pereira, explicou que, nesse formato, não há necessidade de aportes pelo poder público, no caso, a Prefeitura de Londrina. “Na concessão comum, o concessionário é quem irá investir, e ele terá 25 anos para recuperar esse valor. E o estudo indica quanto deve ser investido e quando a empresa deverá ter o início desses retornos financeiros. É um negócio lucrativo e autossuficiente para a iniciativa privada e que, também, trará muitos benefícios ao poder público”, detalhou.
Com esse modelo, a Prefeitura pretende ampliar as opções de comércios e serviços disponíveis na Rodoviária, com melhorias estruturais e reforço na segurança, de forma a garantir mais conforto e opções aos usuários. Os materiais estão liberados para toda comunidade conferir, no portal da Prefeitura, incluindo a sugestão de edital de licitação e os estudos produzidos pela Geo Brasilis referentes ao espaço público.
Segundo o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, a concessão não representa a privatização do Terminal Rodoviário, já que ao final dos 25 anos de contrato o espaço volta a ser gerido pela Prefeitura, com todas as suas benfeitorias. “Os investimentos foram divididos em curto, médio e longo prazo. Os principais, a serem feitos de imediato, envolvem a reforma e revitalização dos sanitários, mais reparos estruturais. A médio e longo prazo, terá uma grande transformação da rodoviária. Vão dobrar os espaços comerciais para lojas, restaurantes e lanchonetes, inclusive com farmácias e outros serviços que ainda não estão ali”, indicou.
A proposta para a rodoviária contempla ainda a criação de um espaço comercial, com lojas e estabelecimentos diversificados, e de salas de embarque para os passageiros; melhorias na iluminação, tratamento do piso e fechamento do forro, para reduzir o barulho quando chove. “Na área do estacionamento, as vagas serão cobertas com placa fotovoltaica, para abater os custos com energia elétrica ao mesmo tempo que oferece um espaço coberto. E, assim como no Aeroporto de Londrina, será instalado um corredor coberto para interligar a Rodoviária ao estacionamento. Com tudo isso, teremos uma rodoviária modernizada, com muito mais serviços e conforto, além de sustentável”, complementou Cavazotti.
A empresa vencedora da concessão ficará responsável pela manutenção e segurança do espaço pelo período em que o contrato estiver em vigor. E, ao longo dos anos, fará repasses anuais ao Município da outorga variável, isto é, a Prefeitura terá retorno econômico de parte das receitas obtidas pela concessionária – com exceção da taxa de embarque. “Nessa consulta pública, oferecemos o estudo completo à sociedade para ouvir suas sugestões, contribuições, críticas. E convidamos a população a participar efetivamente, pois quanto mais a sociedade contribuir, mais o projeto vai atender os anseios da própria comunidade”, destacou o secretário municipal de Gestão Pública.
Após a etapa de consulta pública, o edital para concessão da rodoviária deve ser finalizado e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e à Câmara Municipal de Londrina, para apreciação e votação dos vereadores. Quando aprovado, o edital será licitado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), órgão que administra o Terminal Rodoviário, para selecionar a concessionária.
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