O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz descartou a criação de um novo programa de recuperação fiscal (Refic) em Curitiba este ano. “Não faremos Refic este ano. Não faremos Refic ano que vem. Para que fique muito claro à população e aos pagadores ordinários dos impostos, ordinários não no sentido pejorativo, mas no sentido da ordem do dia a dia, que os impostos são pagos dentro do prazo”, disse ele em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (25).
“Já foi perguntado na primeira participação que tive na Câmara, online, no início deste ano e a resposta continua a mesma, não faremos”, lembrou o titular da Finanças. Os questionamentos partiram de Sidnei Toaldo (Patriota) e Salles do Fazendinha (DC). “O poder aquisitivo da população caiu muito, no mundo todo. Tem pessoas que estão pagando a luz, mas não têm como pagar a água”, comentou o primeiro vereador.
“Ainda é possível ter este ano? Se não é possível ter este ano, para o ano que vem é possível?”, indagou Salles, que também abordou o parcelamento do ITBI. Já a vereadora Amália Tortato (Novo) levantou debate sobre as novas regras para a cobrança do ITBI na capital, iniciativa em trâmite na Casa. “Essa é uma forma de aumentar a arrecadação?”, perguntou. Hotz defendeu que a matéria é reflexo de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme o projeto de lei, o recolhimento do tributo passa a ser exigido no momento do registro do imóvel. Também é proposta, por exemplo, mudança na forma de avaliação dos imóveis, já que o Executivo poderia “arbitrar o valor de mercado do ITBI”. “Ela [a discussão] é amarga, não queríamos fazer isso neste momento de recuperação econômica”, ponderou o titular de Finanças.
