O governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu nesta sexta-feira (27) a desestatização da Celepar para modernizar a companhia e evitar prejuízos aos cofres públicos, como o que acontece com os Correios em âmbito federal. “Eu não posso deixar a Celepar virar os novos Correios, que lamentavelmente está quebrado”, declarou Ratinho Junior. A estatal federal tomou um empréstimo de R$ 12 bilhões no ano passado e pediu um novo crédito de R$ 8 bilhões para um plano de reestruturação, ambos com garantia da União.
“Com a desestatização, estamos evitando que a Celepar vire um grande problema para o dinheiro que vem do bolso do contribuinte paranaense”, afirmou o governador. “Precisamos ter empresas que possam prestar um bom serviço ao Estado, sendo pública ou privada. É difícil para uma empresa estatal de tecnologia competir com empresas privadas, que hoje dominam o mercado no mundo”, salientou.
O processo de desestatização da Celepar é guiado pela Lei 22.188/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa, e, segundo o governo do Estado, vem cumprindo todas as obrigações legais previstas. Ainda de acordo com o governo, a desestatização acompanha uma tendência global, com o mercado de tecnologia exigindo cada vez mais velocidade e inovação.
A maioria dos países conta com empresas privadas de tecnologia para desenvolver sistemas de Tecnologia da Informação para seus governos, sustenta a administração estadual. “Em sua nova gestão, a Celepar estará livre das amarras burocráticas que afetam sua competitividade e velocidade de resposta. O Estado, por outro lado, poderá contratar a solução que melhor atender aos interesses do cidadão, no menor prazo possível”, defende o governo do Paraná.
Ratinho Junior salientou ainda que a desestatização da companhia não vai afetar o acesso aos dados dos cidadãos, que são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Temos um compromisso com a manutenção dos dados, até porque existe a lei federal que protege essas informações. Além disso, boa parte dos dados da Suprema Corte, dos tribunais de Justiça, também já é administrada pelas big techs, como Google e Amazon”, disse.
No último domingo (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flavio Dino, suspendeu a privatização da Celepar, alegando preocupação com riscos à proteção dos dados dos paranaenses. A decisão de Dino é considerada contramão do entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), que não viu motivo para barrar a venda da estatal, segundo posicionamento enviado ao STF em dezembro.
