A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que servirá de base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), vai ampliar em 21% o número de imóveis isentos em 2023, para cerca de 100 mil. Além disso, 168,5 mil imóveis terão redução do valor no imposto no próximo ano. O projeto de lei que estabelece a nova PGV será votado nesta terça-feira (6) em segundo e último turno na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na segunda-feira (5), a proposta foi aprovada por 23 votos contra 13.

A Prefeitura de Curitiba também vai ampliar de 4% para 10% o desconto do IPTU 2023 para pagamento à vista. A ampliação do desconto deve ser publicada na forma de decreto. Será mantida a possibilidade de pagamento em dez vezes, sem desconto, de março a dezembro.

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) precisa ser realizada por exigência da legislação e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Paraná.

O objetivo da atualização da PGV é corrigir distorções que fazem com que imóveis de mesmo valor paguem IPTU com diferença de até 300% em Curitiba. Essa desigualdade ocorre porque a base de cálculo está defasada desde 2014.

 

Projeto

Em linhas gerais, o texto reduz alíquotas, amplia isenções, prevê limitadores para não onerar o contribuinte e traz, de forma escalonada, a cobrança do IPTU para patamares compatíveis com o valor dos imóveis. Para não sobrecarregar os proprietários, a Prefeitura decidiu que a PGV vai corresponder a 70% do valor de mercado dos imóveis, e não 100%.

As principais medidas do projeto apresentado são: ampliação da faixa de valor dos imóveis isentos, de R$ 140 mil para R$ 232 mil; limitador de 18% ou R$ 250 até 2025 e redução da alíquota máxima de 1,1% para 0,65% para imóveis residenciais. Também foi ampliada a faixa de valor da menor alíquota, de 0,20%. Hoje ela é aplicada para imóveis de até R$ 38.645,00. Na proposta, passa a ser praticada em imóveis de até R$ 160 mil.

 

Legislação

A atualização da PGV é uma exigência da legislação e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deveria ter sido realizada em 2022, mas foi adiada para preservar o contribuinte durante a pandemia.

Pelo projeto de lei, 65% dos imóveis terão a PGV 100% atualizada já em 2023. A partir de 2024, passam a ter a correção apenas da inflação. Os 35% restantes terão a atualização escalonada nos próximos três anos. O imposto incide em 955 mil imóveis na capital.

 

Benefícios

Vale lembrar que a receita de IPTU, assim como a de outros impostos, é revertida em benefícios para a população. É por meio dessa receita, por exemplo, que são garantidas cinco refeições aos alunos do ensino integral, três refeições no ensino de meio período, obras de pavimentação, calçamento, subsídio ao transporte coletivo, serviço de saúde amplo e irrestrito e ainda manutenção urbana.