O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, apresentou nesta terça-feira (26), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2023. Acompanhado por uma equipe de técnicos do governo, ele ofereceu uma análise detalhada das receitas, despesas, resultados e limites que regem as finanças do Estado, e também respondeu as perguntas dos deputados estaduais.
Garcia Júnior destacou os principais resultados contábeis do governo estadual. Nos oito primeiros meses de 2023, o Paraná registrou receitas correntes realizadas no valor de R$ 39,9 bilhões, mantendo-se em linha, em valores nominais, com o mesmo período de 2022, quando esse valor alcançou R$ 39,3 bilhões. Receitas correntes são entradas de recursos financeiros que o governo obtém regularmente por meio de impostos, taxas e transferências. Elas são destinadas a financiar despesas cotidianas, como salários de funcionários, serviços públicos, educação e saúde.
As receitas de capital – recursos financeiros que não se originam de atividades rotineiras, mas sim de fontes excepcionais e não recorrentes, como a venda de ativos ou operações de crédito – totalizaram R$ 3,6 bilhões, aumento real de 370% em relação ao mesmo intervalo do ano passado. A alta é atribuída, principalmente, à receita extraordinária proveniente da venda das ações da Copel, que injetou R$ 2,6 bilhões nos cofres do Estado em agosto – a operação, completada em setembro, alcançou R$ 3,1 bilhões.
As operações de crédito e amortizações de empréstimos também contribuíram para o crescimento, totalizando R$ 527 milhões e R$ 255 milhões, respectivamente, de janeiro a agosto – incrementos reais de 75% e 311% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Segundo o secretário, a manutenção das receitas ocorreu mesmo com a forte perda arrecadatória verificada nos estados brasileiros, principalmente devido à redução na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações, implementada pela Lei Complementar 194/2022 em junho do ano passado.
“Diante de um cenário de deterioração das contas públicas estaduais em todo o País, o Paraná se encontra em uma posição fiscal favorável em relação às demais unidades da federação. Isso não é mero acaso, mas sim resultado de gestão prudente, que não apenas foca no presente, mas também antecipa e se prepara para os desafios que vão surgindo no horizonte”, disse o secretário.
Impacto no ICMS
O ano de 2023 transcorre ainda sob o impacto da LC 194/2022, que resultou em redução real de 8% na arrecadação do ICMS de janeiro a agosto em comparação com o mesmo período de 2022. A retração do ICMS, levou a uma queda real de 5% na arrecadação de impostos, taxas e contribuições, que atingiu R$ 22,3 bilhões entre janeiro e agosto.
Em junho, o Estado começou a receber da União um ressarcimento parcial pelas perdas. Após meses de negociação entre estados e governo federal, ficou definido que o Paraná receberá R$ 1,83 bilhão até 2025, em parcelas mensais, sob a forma de abatimento da dívida do Estado com a União. O ressarcimento é parcial, visto que o Paraná registrou uma queda de mais de R$ 3,2 bilhões na arrecadação de ICMS apenas no segundo semestre de 2022. Assim, o montante total do ressarcimento compensará apenas 57% das perdas observadas no ano passado.
Os recursos compensados são compartilhados com os municípios, também afetados pela frustração nas receitas. Os repasses são divididos com as prefeituras, que recebem 25% dos valores referentes ao ICMS.
Embora a Fazenda receba a compensação por meio de abatimento da dívida, o repasse aos municípios é realizado através de valores financeiros adicionados às parcelas periódicas das transferências. Isso contribuiu para que os repasses constitucionais aos municípios aumentassem 6,3% no segundo quadrimestre, de R$ 3,48 bilhões entre maio e agosto de 2022 para R$ 3,7 bilhões no mesmo período deste ano.
Apenas o repasse da quota municipal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu 20% na mesma base de comparação, de R$ 564,7 milhões no segundo quadrimestre do ano passado para R$ 677,4 milhões no mesmo intervalo de 2023.
Demais receitas
O Estado conseguiu aumentar no último quadrimestre a receita patrimonial em 10% (R$ 3,6 bilhões), a receita de serviços em 5% (R$ 1,7 bilhões) e as contribuições em 2% (R$ 1,7 bilhões), todas variações em termos reais, ou seja, descontando a inflação no mesmo intervalo.
Despesas
As despesas correntes empenhadas apresentaram aumento de 14%, para R$ 35,1 bilhões nos oito primeiros meses de 2023, devido a juros, encargos da dívida e outras despesas correntes, como contratos e aquisição de bens e serviços. As despesas de capital, por sua vez, reduziram-se em 11%, totalizando R$ 4,3 bilhões.
Os gastos com pessoal representaram 43% do total da Receita Corrente Líquida, e mantêm-se abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecido em 46,55% para estados e municípios. Os investimentos em educação (xx%) e saúde (xx%) estão dentro dos limites constitucionais.
Além disso, a amortização da dívida aumentou em 119% em termos reais, principalmente devido a um acordo com o Itaú para liquidar uma pendência antiga, relacionada ao Banestado, que havia sido contraída há mais de 20 anos. O acordo resultou em desconto de 62% no valor devido, reduzindo-o de R$ 4,5 bilhões para R$ 1,7 bilhão. A operação de venda de ações da Copel antecipou parcelas dessa quitação, conforme previsto no acordo celebrado entre o Estado e a instituição financeira perante o Supremo Tribunal Federal. Assim, R$ 1,2 bilhão já foram pagos.
“É importante enfatizar que um bom retrato fiscal não deve distrair nossas atenções dos desafios que surgem em um cenário dinâmico. Pelo contrário, a estabilidade nas finanças é fruto de um trabalho árduo e contínuo. A Secretaria da Fazenda permanece vigilante e comprometida em manter o Paraná em trajetória fiscal sólida e responsável para o benefício de todos os cidadãos do estado”, frisou Renê Garcia Junior.
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