O Governo do Paraná, por meio da Receita Estadual e da Secretaria da Fazenda, deu um passo importante para a modernização da gestão fiscal do Estado ao colocar no ar um novo Portal de Pagamentos de Tributos. Desenvolvido em parceria com a Celepar (Companhia Paranaense de Tecnologia da Informação e Comunicação), o sistema unificado permite a emissão de guias para diversos tipos de pagamentos ao Estado, inclusive taxas de inscrição de concursos, restituições, depósitos, além dos tributos estaduais.
As Guias de Recolhimento do Estado do Paraná (GR-PR) são os instrumentos que possibilitam o pagamento de tributos como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis Doação (ITCMD), além de taxas de serviços públicos e outras receitas relacionadas a cobranças feitas por órgãos públicos estaduais.
Em 2022, foram emitidas 21,6 milhões GR-PRs por diferentes órgãos e secretarias do Estado, que resultaram em 13,1 milhões operações de pagamento.
Para o contribuinte, o novo portal representa uma grande vantagem, pois a modernização traz clareza nas informações, segurança no acesso e uma interface mais intuitiva. Ao acessar o site, basta o usuário indicar que tipo de recolhimento deseja fazer aos órgãos públicos do Estado, e a guia é gerada. Mesmo no caso de taxas extraordinárias, o próprio contribuinte pode informar o valor a ser pago.
“Com o novo portal e a modernização da gestão fiscal, a Fazenda e a Receita Estadual dão mais um passo rumo à eficiência de seus processos, beneficiando tanto o Estado quanto seus contribuintes. A iniciativa facilita o dia a dia dos cidadãos que precisam realizar pagamentos e transações junto ao governo estadual, além de fortalecer a arrecadação e a aplicação dos recursos”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
Padronização
A parametrização e a unificação dos sistemas de emissão de guias permitem padronizar aqueles documentos voltados para a entrada de recursos extraordinários ou não recorrentes, como taxas e devoluções a serem restituídas aos cofres públicos.
Anteriormente, cada nova espécie de recolhimento exigia o desenvolvimento de um código específico pela Celepar, o que demandava tempo e recursos. Ao todo, o Estado do Paraná trabalhava com 98 códigos distintos de recolhimento.
“Sempre buscamos utilizar a tecnologia para facilitar a vida do cidadão e também da administração pública paranaense. Com a modernização da gestão fiscal, podemos emitir guias para diversos tipos de pagamentos ao Estado, de forma rápida e eficiente, pois tínhamos de lidar com quase uma centena de códigos distintos de recolhimento, o que gerava complexidade. Agora, com a integração e o sistema unificado, o processo se tornou muito mais ágil”, explica o presidente da Celepar, Gustavo Garbosa.
Um dos objetivos do projeto é fazer com que todos os recolhimentos estaduais ocorram por meio da plataforma, o que incrementará consideravelmente a quantidade de espécies de recolhimentos. Com a possibilidade de parametrização das guias, de acordo com a necessidade de cada órgão e entidade, o processo será muito mais ágil, pois as próprias equipes da Receita Estadual e da Fazenda poderão configurar os parâmetros de novas formas de receita, diminuindo em mais de 90% o tempo para que novos códigos sejam adicionados.
“Este projeto é reflexo do compromisso contínuo em agilizar e aprimorar a prestação dos serviços e a gestão. É também apenas um exemplo das inovações que a Receita Estadual e a Fazenda desenvolvem para conferir mais eficácia às operações”, destaca o diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon.
A plataforma unificada de emissão de GRPR demandou investimentos aproximados de R$ 600 mil, e integra a segunda fase do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, conhecido como Profisco II.
Nova sistemática
A implementação do portal faz parte do contexto do Projeto Nova Sistemática de Arrecadação, que reúne outras ações com um orçamento aproximado de R$ 5 milhões, dos quais cerca de 10% já foram contratados, também no âmbito do Profisco.
Além do novo Portal de Pagamentos, a iniciativa também trabalha em um Sistema Integrado de Arrecadação (SIA-PR), que já nasce integrado ao Siafic (Sistema de Administração Financeira e Controle), permitindo que o Estado faça a gestão direta das distribuições dos recursos financeiros aos destinatários.
O projeto já resultou em entregas importantes. Destacam-se a possibilidade de pagamentos por meio de pix e a inserção de data de validade da guia, algo que evita o recolhimento baseado em cálculos incorretos, culminando em débitos indefinidamente em aberto.
Ao longo do curso do projeto, cuja entrega final deve ocorrer no término de 2025, ainda estão previstas entregas relacionadas à emissão de guias múltiplas, o que permitirá o pagamento de várias obrigações em um único documento. Também será entregue um módulo de restituição que analisará pedidos automaticamente. Caso atendam a certos critérios, tais requisições poderão ser deferidas sem a necessidade de análise humana. Com isso, muitos pedidos de restituição poderão ser concedidos instantaneamente.
A nova sistemática também prevê maior integração com os bancos, o que facilita novos credenciamentos, melhora o acompanhamento dos recebimentos, permite a aplicação de multas por atrasos e trata erros na captura dos resgates de forma imediata. Sob a ótica do Estado, a modernização permite verificar de forma imediata que os pagamentos foram devidamente recolhidos ao Tesouro, distribuídos às suas finalidades, sejam elas fundos ou municípios, e enviados aos sistemas contábeis e financeiros da Fazenda estadual.
“A nova abordagem nos sistemas de arrecadação coloca a Receita Estadual do Paraná na vanguarda da inovação em recolhimento dos estados. Os benefícios que ainda serão trazidos, como por exemplo no sistema de restituições, serão únicos no País”, diz Ezequiel Rodrigues dos Santos, coordenador de arrecadação da Receita Estadual.
Profisco II
O Profisco II firmou, até o primeiro semestre de 2023, 86 contratos que somam aproximadamente R$ 150 milhões. Nesta segunda metade de 2023, estão previstas assinaturas de outros 11 contratos, no valor de R$ 49 milhões. A modernização fazendária e fiscal do Paraná conta com investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões), a serem desembolsados até 2025, sendo R$ 245,5 milhões (US$ 50 milhões) financiados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e R$ 24,5 milhões (US$ 5 milhões) como contrapartida do governo estadual.
Apresentação
No início do mês, o novo Portal de Pagamentos de Tributos do Paraná e as inovações do SIA-PR foram apresentados pela equipe de Arrecadação da Receita Estadual ao secretário Garcia Júnior. Estavam presentes à reunião representantes de outros departamentos da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda e da Celepar.
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