O Paraná saltou de último para o segundo lugar no Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças , do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, divulgado nesta quinta-feira (26), pelo governo federal. O ranking fornece indicadores relativos às atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças nos estados e municípios, para atividades consideradas de baixo risco.
O relatório do 3º trimestre de 2023 aponta que o Paraná passou a contar com 771 atividades econômicas, consideradas de baixo risco, o que garantiu a nova posição do Estado no ranking.
O novo posicionamento se deve ao programa Descomplica Paraná, que facilitou investimentos e acelerou a geração de empregos em todo o Estado. Por meio do programa, a administração estadual publicou o Decreto do Baixo Risco 3.434/23, que regulamentou a Lei Estadual 20.436/20, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, facilitando a vida dos empreendedores paranaenses.
Para o governador Ratinho Junior a notícia do salto no ranking valida todo o esforço do Comitê Permanente de Desburocratização e do programa Descomplica Paraná, ambos liderados pela Casa Civil, em parceria com secretarias estaduais, para facilitar abertura de empresas e acabar de vez com a morosidade do serviço público.
“Sair do último para o segundo lugar certamente consolida que estamos no caminho certo para o fortalecimento da nossa economia. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de atraso e a burocracia no setor público sempre foi alvo de críticas do setor produtivo e dos novos empreendedores. O Estado deve ser um facilitador da atividade econômica, e não um criador de entraves”, afirmou o governador.
“Permitir a abertura de uma empresa em poucas horas não quer dizer ausência de controle, mas compreender a intenção de quem está empreendendo e vontade de fazer acontecer. É isso que buscamos aqui no Paraná”, completou.
Municípios
O relatório divulgado nesta quinta-feira aponta ainda os municípios brasileiros com mais dispensas, com destaque para Pinhalzinho (SC) com 1.129 atividades, e Paranavaí, na região Noroeste do Paraná, com mais de 700 atividades econômicas dispensadas.
Decreto
Desde a publicação do Decreto de Baixo Risco, em setembro deste ano, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), a Casa Civil e o Sebrae-PR vêm rodando as cidades do Estado para explicar a importância de as prefeituras aderirem à legislação estadual.
O decreto dispensa 771 atividades econômicas de baixo risco da emissão de licenças para abertura de empresas, permitindo que o empreendedor possa emitir Nota Fiscal pouco tempo depois de dar entrada no processo. O objetivo é elevar o ambiente de negócios, gerando mais renda e empregos a partir da desburocratização.
Entre as licenças isentas para as atividades de baixo risco estão as do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), desde que a atividade econômica não apresente nenhum risco para o público. Mas para que as empresas obtenham a agilidade da isenção das licenças, os municípios precisam aderir ao decreto estadual.
“Sem sombra de dúvidas essa alavancagem no ranking é uma vitória para o Governo do Paraná. Sem a obrigatoriedade das licenças, não há necessidade de tramitar pedidos em diferentes órgãos, já que todo o processo está concentrado em uma única plataforma, o portal Empresa Fácil, refletindo mais agilidade, o que resultou na mudança de posição no ranking”, comemora o assessor da Casa Civil e chefe do Centro Estadual de Desburocratização do Estado, coronel Jean Puchetti.
O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, destaca que o Decreto de Baixo Risco é um avanço para o empreendedorismo paranaense. Ele explica que a isenção das licenças para empresas que não representam risco ao público era uma demanda antiga na busca por agilidade nos negócios que foi atendida na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
“O Decreto de Baixo Risco é resultado de um esforço para transformar o Paraná no melhor ambiente de negócios do Brasil, com agilidade e respostas rápidas para quem empreende e gera emprego e renda no Estado. Vale destacar que cerca de 70% dos empregos no Paraná são gerados por micro e pequenas empresas, que são o principal público atendido pelo decreto. Por isso a importância do salto nesse ranking”, ressalta o secretário da Indústria, Comércio e Serviços.
O Comitê vem trabalhando desde março no serviço de orientação sobre o decreto para os municípios. As prefeituras poderão adequar as legislações municipais ao Decreto Estadual do Baixo Risco e, até 31 de dezembro, os municípios que ainda não tiverem regulamentação deverão aderir automaticamente ao decreto estadual. Ponta Grossa foi a primeira cidade a revogar a lei municipal e aderir à legislação do Estado.
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