A aprovação da nova PEC dos Precatórios no Congresso Nacional mudou as regras para o pagamento de dívidas judiciais e aumentou a incerteza sobre quando e quanto os credores vão receber. Com isso, muitos advogados e titulares de precatórios estão buscando formas de receber seus valores mais rápido.
Uma das alternativas que vem ganhando destaque é a antecipação desses créditos. A startup Legal Trade, que entrou no mercado brasileiro em 2024, oferece uma solução tecnológica para transformar precatórios e outros créditos judiciais em dinheiro disponível no curto prazo. A empresa atua como uma ponte entre quem tem valores a receber da Justiça e quem quer investir nesses créditos.
“A antecipação de precatórios é um dos trabalhos mais fortes da Legal Trade, e a empresa oferece condições excelentes de mercado para a capitalização imediata”, explica o advogado associado à empresa Júnior Pegorini. Ele destaca três pontos principais: os prazos de pagamento podem agora levar décadas; a correção dos valores caiu de Selic para IPCA + 2%; e estados e municípios poderão destinar menos dinheiro por ano para esses pagamentos, o que também atrasa os repasses.
A Legal Trade criou uma plataforma que usa jurimetria e inteligência artificial para calcular o valor e o risco de processos judiciais. A tecnologia se baseia em dados públicos dos tribunais e permite estimar com mais precisão quanto e quando um processo pode gerar retorno. A proposta é tornar os créditos judiciais previsíveis e fáceis de negociar, mesmo para escritórios menores.
A startup fechou uma parceria com o fundo de investimentos Energy 21, que já começou a usar a plataforma para comprar precatórios. Esse movimento marca o início da primeira fase de atuação da Legal Trade.
Negociar créditos judiciais não é novidade no Brasil, mas a proposta da Legal Trade é tornar esse mercado mais acessível. Até agora, a antecipação era mais comum entre grandes bancas e investidores institucionais. Com a nova tecnologia, escritórios de pequeno e médio porte também podem participar, usando a carteira de processos como garantia.
A iniciativa ganhou apoio institucional da OAB São Paulo, que anunciou o programa OAB Crédito para regulamentar e incentivar a venda de créditos judiciais por advogados. A medida reconhece a operação como uma forma legal e segura de capitalização.
Para os investidores, esses ativos judiciais podem ser uma alternativa de investimento com bom potencial de retorno, pois são comprados com desconto e baseados em decisões judiciais já consolidadas. A tecnologia usada pela Legal Trade ajuda a calcular os riscos e a prever os prazos com mais clareza.
Foto: Ale Nogueira
