O vereador Pier Petruzziello apresentou uma sugestão ao prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, para a criação do programa “Cuidar e Habitar”, que visa oferecer Aluguel Social a mães atípicas, ou seja, aquelas que cuidam de filhos com deficiência. O objetivo é garantir um apoio habitacional específico para esse público em situação de vulnerabilidade social.
Petruzziello destaca que a Constituição Federal de 1988 garante o direito à moradia, além de reforçar a obrigação do Estado de proteger pessoas com deficiência e suas famílias, com base em leis como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).
O vereador explica que, no Brasil, mais de 80% das mães atípicas são responsáveis sozinhas pelo cuidado dos filhos, muitas vezes devido ao abandono do parceiro. Essas mulheres, além de assumirem todas as responsabilidades em casa, enfrentam dificuldades para entrar no mercado de trabalho por precisarem dedicar tempo integral ao cuidado dos filhos.
De acordo com o IBGE (PNAD Contínua 2022), 63% das famílias monoparentais no Brasil têm as mulheres como responsáveis, sendo que muitas vivem com até um salário mínimo. Além disso, as famílias atípicas enfrentam gastos extras com terapias, medicamentos e transporte adaptado, o que aumenta a vulnerabilidade dessas mães.
Em Curitiba, o déficit habitacional é significativo, com mais de 90 mil famílias esperando por moradia popular, apontam dados da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Isso destaca a necessidade de políticas públicas mais específicas, como a proposta de Petruzziello, para garantir a dignidade e segurança dessas mães.
“A criação de um Programa de Aluguel Social voltado a esse público contribuirá para a redução da insegurança habitacional, assegurando condições mínimas de estabilidade e dignidade, além de favorecer a continuidade de tratamentos de saúde e educação essenciais para o desenvolvimento das crianças. Trata-se, portanto, de uma medida que alia justiça social, equidade de gênero e proteção à infância, fortalecendo as políticas públicas municipais de habitação e assistência social, e colocando Curitiba como referência no acolhimento às famílias atípicas”, afirmou o vereador.
Agora, a proposta aguarda análise da Prefeitura para possível implementação.
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