O Banco Central (BC) confirmou que os boletos podem ser pagos a partir desta segunda-feira, 3, por meio do Pix. A novidade, anunciada em dezembro do ano passado, já vinha sendo oferecida de forma experimental por algumas instituições.
Segundo o comunicado emitido pelo BC na última sexta-feira, 31, para realizar o pagamento, a pessoa acessará o QR Code específico, constante no próprio boleto. Outra funcionalidade anunciada é o boleto dinâmico, que ainda não tem uma data específica para ser disponibilizado (veja mais abaixo).
O artigo 7º da resolução que criou o pagamento por Pix de boletos estabelece quais são as informações que devem constar no boleto. Elas são as seguintes:
- Nome e CPF ou CNPJ do pagador;
- Identificação da instituição emissora;
- Nome, endereço e CPF ou CNPJ do beneficiário;
- Valor e data de vencimento do pagamento;
- Condições de desconto para pagamento antecipado, se houver.
O pagamento do boleto pelo Pix é similar ao que as pessoas já fazem hoje com o pagamento do QR Code. A localização dos botões podem variar um pouco conforme cada instituição financeira. Em geral, o atalho é o seguinte:
- Abra o aplicativo do banco ou instituição financeira;
- Navegue até a seção Pix e selecione “Pagar”;
- Escolha “Ler QR Code” e use a câmera do celular para escanear o código;
- Insira o valor, se solicitado, confirme os detalhes, digite sua senha e finalize.
O que é o boleto dinâmico?
A mesma resolução que criou o pagamento de boletos por Pix também criou a figura do boleto dinâmico, ainda sem data para entrar em vigor. “A possibilidade de pagamento do boleto por meio do Pix e a criação do boleto dinâmico têm como objetivo modernizar esse instrumento de pagamento [boleto], trazendo mais conveniência e segurança tanto para o pagador quanto para o recebedor dos recursos”, disse Ricardo Vieira Barroso, chefe de Divisão no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, em nota emitida pelo órgão.
Segundo a resolução 443 de 2024 do BC, o boleto de cobrança dinâmico permite alterações na instituição destinatária e no beneficiário, facilitando a negociação de dívidas e a transferência de fundos. Essa modalidade promete agilizar processos e oferecer mais flexibilidade para empresas e consumidores, em especial para duplicatas escriturais.
Uma duplicata escritural é uma versão digital da tradicional duplicata, um título de crédito utilizado no comércio para representar uma dívida decorrente de uma venda mercantil a prazo ou de uma prestação de serviços, segundo a lei que o criou, a 13.775, de 20 de dezembro de 2018. Em vez de ser emitida e armazenada fisicamente, a duplicata escritural é gerada, transmitida e armazenada eletronicamente em um sistema específico, gerido por entidades autorizadas.
“Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC”, informa o texto da autoridade monetária.
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