O governo federal enviou um ofício aos bancos no início da noite desta sexta-feira (21), informando sobre a retomada da contratação de financiamento rural com crédito subsidiado para o Plano Safra 2024/2025. De acordo com um interlocutor, no entanto, a volta das operações está condicionada à publicação de uma medida provisória (MP) pelo governo no Diário Oficial da União (DOU).
O aviso está expresso no documento, inclusive, com grifo. A intenção de agir em duas vias paralelas é a de não abrir um buraco no acesso das contratações.
De acordo com o ofício assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e obtido pelo Estadão, portanto, as operações foram autorizadas, mas estão sujeitas ainda à formalização do ato. “Neste sentido, sugiro o monitoramento das publicações para tempestivamente procederem à retomada das contratações”, escreveu o secretário.
O documento também salienta que o crédito extraordinário tem como “finalidade exclusiva o pagamento dos valores de equalização de taxas de juros das operações cujas contratações haviam sido suspensas por meio do Ofício Circular SEI 282/2025/MF”.
A corrida para ajustar a continuidade do crédito agrícola se deu porque os ministérios não haviam sido avisados do problema, conforme mostrou o Estadão.
Crédito extraordinário
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21), que o governo vai editar uma MP para liberar “em torno de R$ 4 bilhões” em crédito extraordinário e atender as linhas do Plano Safra que foram suspensas pelo Tesouro Nacional. A decisão veio após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma “solução imediata para o problema”.
Haddad afirmou que as linhas de crédito do Plano Safra estarão normalizadas na semana que vem. O ministro destacou que, apesar de formalmente se tratar da abertura de um crédito extraordinário — que por regra não deveria ser submetido a restrições de despesas, já que possui caráter emergencial e imprevisível —, o valor estará sujeito aos limites do arcabouço fiscal.
A solução, classificada como emergencial, foi encontrada pelo governo, segundo Haddad, para manter as linhas de crédito agrícola funcionando em meio à imprevisibilidade da aprovação no curto prazo do Orçamento de 2025.
Na quinta-feira, o Tesouro anunciou a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25, em função falta da aprovação da peça orçamentária. A medida não atingiu as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Haddad é ‘o único interlocutor do governo’, diz deputado
O anúncio da MP para retomada da contratação de financiamento rural com crédito subsidiado para o Plano Safra 2024/2025 foi bem recebido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“É uma atitude responsável do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mais uma vez, ele demonstra ser o único interlocutor do governo com a bancada e corrigiu o erro”, disse o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), ao Estadão.
Lupion atribui o entendimento estabelecido com o governo à rápida reação do setor produtivo ao anúncio ocorrido ontem de suspensão de novas contratações.
De acordo com o presidente da FPA, Haddad procurou a frente para explicar o problema da limitação orçamentária e a solução encontrada via medida provisória. “Haddad agiu corretamente buscando alternativa e solução, mostrando preocupação com o setor e com o problema gerado, o que é uma atitude louvável. Tecnicamente, ainda precisamos avaliar a aplicabilidade da MP”, observou Lupion.
Segundo ele, a FPA não foi procurada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para tratar do tema. “Nossa função é enfrentar desafios do setor, quaisquer que sejam e por quem quer que seja”, disse Lupion.
Mais cedo, em entrevista exclusiva ao Estadão, Fávaro criticou a reação da bancada e afirmou que a FPA deveria ter pressionado o Congresso pela aprovação do Orçamento de 2025.
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