O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28), em suas redes sociais, que, em reunião com representantes de operadoras de planos de saúde, ficou acordado que serão suspensos os cancelamentos de contratos de convênios médicos de beneficiários “com algumas doenças e transtornos”.
“Uma boa notícia para os beneficiários dos plano de Saúde: em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, escreveu Lira em sua conta na rede social X (ex-Twitter), no final da manhã desta terça.
De acordo com a assessoria de Lira, estavam presentes na reunião representantes da Amil, Unimed e Bradesco Saúde. Representantes da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) também compareceram.
Como mostrou o Estadão, essas três empresas são citadas por advogados e parlamentares como as que mais estavam promovendo cancelamentos desde o ano passado. Uma estimativa feita pela reportagem apontou que o número de beneficiários de planos coletivos de adesão dessas três operadoras afetados pelos cancelamentos pode ultrapassar os 80 mil.
As três companhias são alvo de investigações abertas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) por causa do alto número de beneficiários com autismo com contratos rescindidos.
Nem a assessoria de Lira nem as operadoras de planos de saúde informaram sobre quais doenças e transtornos o presidente da Câmara se referiu quando disse que alguns cancelamentos serão suspensos. O Estadão entrou em contato com as três operadoras citadas, com a FenaSaúde e com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) para confirmar o teor da reunião e quais contratos terão sua rescisão suspensa, mas ainda não recebeu retorno. O espaço segue aberto.
Anteriormente, os planos de saúde afirmaram que atuam dentro da legalidade e justificam que os cancelamentos são necessários para garantir a qualidade do serviço e a viabilidade financeira das empresas diante de um déficit operacional provocado pelo aumento dos custos. Destacam ainda que os clientes têm direito a trocar de plano sem carência.
O cancelamento unilateral de planos de saúde é uma prática permitida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quando os contratos são coletivos (empresariais ou por adesão). O imbróglio está no cancelamento de planos de pacientes em tratamento, situação que vem sendo considerada ilegal pelo Judiciário e questionada por órgãos de defesa do consumidor e parlamentares.
Alguns parlamentares da Câmara dos Deputados vinham pressionando as operadoras de planos de saúde a explicarem os cancelamentos. No dia 15 de maio, foi realizada uma audiência pública com representantes da Unimed, órgãos de defesa do consumidor, ANS e outras entidades para discutir o cancelamento unilateral. O evento foi realizado após requerimentos dos deputados Fábio Schiochet (União-SC) e Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O deputado do Rio de Janeiro declarou que estava colhendo assinaturas para tentar abrir uma CPI dos planos de saúde. Outra audiência pública sobre o mesmo tema, desta vez com foco nos contratos da Amil, foi feita no dia 21 de maio.
Nos eventos, o Idec, o Procon e a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, cobraram maior regulação dos planos coletivos. Hoje, essa modalidade, além de poder ser cancelada unilateralmente, não tem teto de reajuste anual, ao contrário dos planos individuais e familiares. Os órgãos de defesa do consumidor criticam a regulação feita pela ANS, alegando que ela deixa os clientes desprotegidos.
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