A Prefeitura de Curitiba precisa do aval dos vereadores da capital para compensar as concessionárias de ônibus em R$ 132 milhões e para adquirir R$ 41,6 milhões em material de consumo e serviços de informática para o sistema de transporte público da cidade. O projeto de lei orçamentária foi enviado para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no início de abril e prevê o remanejamento de R$ 174.113.500 da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba.
Trata-se de um crédito adicional suplementar, cuja maior parte, diz a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Rafael Greca, servirá para “atender despesas com a equalização da diferença entre a tarifa social de R$ 5,50 e a tarifa técnica de R$ 6,3694, no exercício de 2022”. “Considerando que a tarifa social gerará déficit orçamentário, há necessidade de suplementação da dotação para a remuneração dos contratos de concessão com as empresas”, diz a proposição.
Há duas divisões do valor total de R$ 174 milhões no projeto de lei, uma vez que no descritivo técnico aparece a previsão de R$ 1,25 milhão em material de consumo, R$ 9,15 milhões em contratação de terceirizada para “serviços de tecnologia da informação e telefonia” e R$ 163,7 milhões em serviços de pessoa jurídica. É na justificativa que a Prefeitura de Curitiba informa que R$ 132,4 milhões é para a compensação da tarifa e R$ 41,6 milhões para outras despesas do transporte coletivo.
