Servidores da Prefeitura de Londrina que fizerem cursos ou participarem de eventos nas áreas de direitos humanos, diversidade e inclusão social podem utilizar esses títulos para obter a Promoção por Conhecimento. Essa medida foi implementada pelo decreto n° 291/2023, assinado pelo prefeito Marcelo Belinati na tarde desta terça-feira (14), e é fruto de uma parceria entre a Prefeitura e a Universidade Estadual de Londrina (UEL), que envolve o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e o Movimento Negro de Londrina.
O objetivo, com a inclusão dessas áreas de conhecimentos, é incentivar os servidores da Prefeitura a aprimorarem sua formação em temas que envolvam a cultura afro-brasileira, questões étnico-raciais, racismo e vários outros tópicos. Com isso, a Prefeitura pretende não só combater diretamente o racismo estrutural e institucional na administração municipal, como também contribuir para uma sociedade livre de preconceitos.
E no segundo semestre, a Prefeitura e a UEL vão lançar um curso de formação para combate ao racismo, que será disponibilizado na plataforma da Escola de Governo da Prefeitura. Esse material será direcionado aos servidores dos dois órgãos públicos, de todos os níveis e cargos, sem nenhum custo aos participantes.
Na assinatura do decreto, o prefeito Marcelo Belinati destacou que todo e qualquer tipo de preconceito é danoso à sociedade, seja de raça ou cor, condição socioeconômica ou orientação sexual. “O preconceito é algo que não cabe em lugar algum no mundo, pois todas as pessoas devem ser respeitadas – independente de como elas são. Temos um desafio muito grande no Brasil com essas áreas, teremos de correr atrás e creio que esse é um bom começo”, apontou.
Sobre a possibilidade de os cursos contribuírem para o combate ao racismo, o prefeito citou como exemplo o fato de que questionava cotas raciais e defendia a implantação apenas de cotas sociais. “Já questionei as cotas raciais, e na época estudei para compreender. Por isso essa ação é muito importante, porque vai levar o conhecimento e entendimento para muitas pessoas que, às vezes, ainda não têm esse entendimento. E vai criar um círculo virtuoso, porque as pessoas vão levar essa informação a outras. Contem comigo, às vezes não podemos fazer tudo, mas no que puder ser feito, tenham a certeza que faremos. Nossa missão é grande, e aumentou. Então teremos de trabalhar muito para avançar, cada vez mais”, acrescentou.
A gestora municipal de Promoção da Igualdade Racial, Fátima Beraldo, citou que a Prefeitura de Londrina e a UEL são as maiores empregadoras da cidade, somando 15 mil servidores, aproximadamente. “Com essa assinatura, essas duas instituições avançam em uma pauta da maior relevância, que é o combate ao racismo estrutural e institucional. Londrina sai na frente e é modelo, pois não conheço no Paraná algo similar”, frisou.
Beraldo explicou que a proposta da formação para combate ao racismo foi provocada no Grupo de Trabalho do Ministério Público do Paraná (MP-PR), como meio para aplicação da lei 10.639. “Isso foi proposto e nos empenhamos, com a ideia de lançar o curso em 2020. Mas, veio a pandemia e não conseguimos. Agora, que esse curso está se materializando, a dificuldade que encontramos é como fazer com que os servidores tenham interesse em discutir esse tema”, contou.
Após tratativas com a UEL e a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH), foi desenvolvido o decreto municipal n° 291/2023, que inclui novas áreas de conhecimento para promoção de todos os servidores da Prefeitura. “A assinatura desse decreto é um pontapé no sentido de quebrar punhos. O racismo vai muito além de apelidar de acordo com as características físicas, a partir de elementos de cor ou etnia. Até 2023, não há histórico de alguém condenado por racismo, considerado crime inafiançável desde a Constituição de 1988. Todo caso era sempre considerado injúria racial; mas agora, com a equiparação, talvez a gente tenha justiça nesse país”, complementou Beraldo.
O GT de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do MP-PR, citado pela gestora municipal, é coordenado pela promotora de Justiça Suzana de Lacerda, que também participou do evento. Ela destacou que, no combate ao racismo, a educação é o caminho, e esse projeto utiliza justamente a educação para atingir seus objetivos.
“Acredito no ser humano e na sua capacidade de reflexão; mas, às vezes, o desconhecimento e a ignorância impedem isso. A possibilidade da ascensão profissional é um estímulo e, a partir do momento que as pessoas passarem a refletir sobre todas essas situações, vão agir diferente. Digo sempre ao prefeito que sua gestão tem dado passos muito importantes na área dos direitos humanos, e esse decreto é mais um deles. No que depender do MP, da 24ª Promotoria, esse trabalho será ecoado pois o senhor está fazendo história na data de hoje, e merece ser lembrado pelo seu compromisso com os direitos humanos”, disse.
A reitora da UEL, Marta Favaro, parabenizou todos os servidores envolvidos nas atividades de combate ao racismo dentro da instituição, como as cotas raciais e campanhas especiais, de forma voluntária.
Favaro também citou que os cursos de formação para combate ao racismo têm sido propostos e desenvolvidos na UEL, mas a adesão de alunos, professores, técnicos e demais integrantes da comunidade acadêmica ainda são um desafio a ser superado. “Iniciamos o processo, mas a adesão precisa ser conquistada, e essa ação que a Prefeitura está propondo vai fortalecer a adesão, como um incentivo. Temos de insistir e não desistir, criar estratégias para atrair cada vez mais pessoas, em um projeto de conscientização, informação e conhecimento, para rever o que foi naturalizado. É preciso mudar a realidade, os desafios são muito grandes pois nem todos estão dispostos, e essa é uma luta difícil. Mas temos um grupo potente fazendo isso, e o incentivo da Prefeitura aos seus servidores proporciona também um avanço na Universidade”, comentou.
O secretário municipal de Governo, João Luiz Esteves, acredita que o exemplo da Prefeitura pode e deve impactar toda a sociedade. “O meu sonho é que essas políticas que desenvolvemos nos órgãos públicos possam, de alguma forma, ultrapassar esse campo e ir para a iniciativa privada. No momento em que conseguirmos fazer isso, e eu creio que o poder público pode incentivar de alguma forma, daremos um grande salto. O poder público tem que dar o exemplo, e temos dado, mas precisamos ultrapassar essa linha entre o público e privado, para que esses avanços reflitam no conjunto da sociedade”, elencou.
Juntamente com integrantes do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e do Movimento Negro de Londrina, o evento contou com a participação da diretora do Serviço de Bem Estar à Comunidade (SEBEC) da UEL, Angela Maria de Sousa Lima; a diretora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab/UEL), Marleide Rodrigues da Silva Perrude; o chefe da Divisão de Capacitação Docente e Técnica da UEL, Antonio Bezerra de Lima Filho; e o ex-vereador Tito Valle. Compareceram ainda os secretários municipais de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, e de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, entre outros.
Promoção – As promoções por conhecimento são previstas para todos os servidores dos 28 órgãos municipais, onde cerca de 10.500 pessoas estão distribuídas em 182 cargos, tanto operacionais como técnicos e de nível superior. “Todos esses cargos possuem uma oportunidade de promoção comum a todos eles, que é a de conhecimento. E ela exige que, para avançar em sua carreira, o servidor apresente que adquiriu determinado conhecimento”, detalhou a secretária municipal de Recursos Humanos, Julliana Faggion Bellusci.
Tradicionalmente, para obter a pontuação mínima necessária na promoção, os cursos e eventos do servidor precisavam ser estritamente ligados ao seu cargo ou área de atuação. “Olhando para esse cenário, a gente entende que o servidor era valorizado apenas no aspecto técnico, esquecendo que ele também precisa ser humano. O Conselho de Promoção da Igualdade Racial propôs a capacitação dessas pessoas e, como essa promoção é comum a todos os cargos, abrimos esse leque. Antes de ser um bom técnico, preciso entender de direitos humanos, diversidade e inclusão social”, acrescentou Bellusci.
A secretária municipal de Recursos Humanos citou que as capacitações devem abranger um leque considerável da população londrinense, já que cerca de 15 mil pessoas poderão participar do curso de formação em combate ao racismo, que a UEL e o CMPIR estão finalizando. “Cada servidor acaba sendo um multiplicador e faremos nosso trabalho levando cada vez mais respeito para todos”, concluiu.
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