A Prefeitura de Maringá publicou uma nota, nesta quarta-feira (16) informando que irá assumir o serviço de água e esgoto da cidade no lugar da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Conforme o município, a troca de gestão e administração do serviço público deve acontecer dentro de 30 dias.

 

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da Sanepar em uma ação que pede que o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto seja considerado nulo. A ação teve início em 2009, por iniciativa do Ministério Público. O processo questiona a validade de um aditivo que prorrogou a concessão da Sanepar até 2040. O documento foi assinado em 1996 entre a Prefeitura e a Sanepar.

 

De acordo com a Prefeitura, a Sanepar deverá enviar documentos para o município que comprovem o valor indenizatório que a cidade deverá arcar. Após essa fase, a Prefeitura deve retomar totalmente os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário.

 

A Sanepar informou que fará o uso dos recursos legais, recorrendo dentro dos prazos processuais.

 

Processo

Maringá entrou como polo ativo na ação ainda em 2009, e incluiu a tese de que o contrato não poderia ter sido prorrogado sem a abertura de licitação. Essa alegação foi julgada procedente pela Justiça local, pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo transitou em julgado no STJ em 19 de novembro de 2021 e foi remetido ao STF no dia 14 de dezembro do ano passado, após a Sanepar apresentar novo recurso.