Na terça-feira (4), equipes do Procon de Campo Largo estiveram no comércio local para uma ação simultânea de fiscalização dos produtos comercializados no município, tanto em postos de combustíveis, quanto em supermercados.
Nos postos de combustíveis, a equipe verificou o cumprimento da legislação quanto à prática dos preços com descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.
No município, não houve qualquer constatação de irregularidade quanto à oferta de preços, nos postos de combustíveis que foram fiscalizados.
Nos supermercados também ocorreu fiscalização em cumprimento a denúncias de produto vencido. De acordo com a diretoria do Procon de Campo Largo, uma fiscalização já foi realizada em 24/03 em uma rede de alimentos na localidade do Jardim Social, onde foi constatada a prática da comercialização de produto com prazo de validade expirado. O mesmo, imediatamente, foi descartado e o estabelecimento foi devidamente notificado, seguindo as regras do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que traz uma série de medidas protetivas que visam resguardar e garantir os direitos dos consumidores.
O CDC também tem a finalidade de estabelecer uma relação de equilíbrio, focado na saúde do consumidor, nas relações comerciais entre fornecedores e consumidores, como forma, principalmente, de fomentar o mercado de produtos e serviços.
Regularmente o Procon de Campo Largo está nas ruas da cidade, passando pelos estabelecimentos comerciais para agir com integralidade à função de fiscalização, orientação e informação aos fornecedores e consumidores, sobre os direitos e deveres na prática da relação comercial.
O órgão orienta a população que também atua mediante denúncias que podem ser anônimas. Para maior efetividade da própria denúncia, é importante encaminhar uma foto do produto com prazo de validade vencido, se for o caso, e/ou a nota fiscal do dia em que houve a compra ou que esteve no estabelecimento comercial, para averiguação da irregularidade. Uma outra opção é o envio de um vídeo informando a data em que o produto vencido estaria sendo comercializado.
“Com os comprovantes é possível o Procon instaurar um processo administrativo. A denúncia pode ser feita de forma anônima, encaminhada via whatsapp do órgão público”, completa a diretora do Procon, Priscila Mezzadri Bassani.
Serviços:
Procon de Campo Largo
Endereço: Rua Rui Barbosa, 1407, Centro
Contato: (41) 3392-1200 (também whatsapp)
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