O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou Projeto de Lei para proibir pessoas beneficiárias do programa Bolsa Família de usarem em apostas online, nas chamadas “bets”, os recursos recebidos do governo federal.
O projeto de Richa altera a Lei 14790/23, que regulamenta os jogos online. A proibição deve fazer parte dos procedimentos do Bolsa Família, que manterá lista atualizada de beneficiários, com informação acessível às empresas de apostas.
“O programa Bolsa Família é para assegurar que famílias superem as dificuldades impostas pela pobreza extrema. Permitir que esses recursos sejam destinados a apostas, uma atividade de risco e incerteza, compromete a segurança financeira e emocional do núcleo familiar, contrariando os princípios fundamentais do programa”, diz Richa.
“O Bolsa Família pressupõe compromissos, como a manutenção das crianças na escola, o acompanhamento da saúde da família e o uso responsável dos valores recebidos. Usar os recursos em apostas fragiliza essa relação de confiança e compromete a credibilidade do programa como ferramenta de justiça social e transformação de vidas”, afirma Richa.
De acordo com o Departamento de Estatísticas do Banco Central, em apenas um mês (agosto de 2024), cinco milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas, por Pix.
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