A recuperação judicial (RJ) virou um bote salva-vidas para empresas de todos os portes que sofrem com inadimplência, fluxo de caixa negativo e variadas dificuldades financeiras. As incertezas econômicas dos últimos anos fizeram explodir o número de companhias que estão recorrendo ao instrumento legal para evitar a falência.
Em maio – últimos dados disponíveis – foram registrados 119 pedidos de recuperação judicial, isto é, uma alta de 105,2% em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo levantamento da Serasa Experian. Os setores mais afetados são o de serviços, que registrou 54 pedidos de RJ, seguido de comércio (38), indústria (16) e setor primário (11). As pequenas e médias empresas são as que mais sofrem, com 68 solicitações, contra 38 das médias e 13 das grandes companhias. Os pedidos de falência também registraram crescimento em relação ao mesmo período de 2022 (61,3%). O total foi de 121 requisições, com maioria (73) demandada pelas Micro e Pequenas Empresas, seguidas pelas Médias Empresas (25) e, então, as Grande Empresas (23).
“O boom vai na esteira do primeiro trimestre deste ano, já marcado por recordes históricos. Vivemos num cenário econômico desafiador que obriga qualquer empresário a avaliar a saúde financeira do próprio negócio e a capacidade de resiliência neste momento de crise. O pedido de recuperação judicial pode ser o bote salva-vidas de qualquer empresa, antes que seja tarde demais”, explica o advogado Alcides Wilhelm, sócio do escritório Wilhelm & Niels Advogados Associados, que atua com reestruturação empresarial (M&A) e Direito Concursal (Recuperação Judicial e Falências).
Embora com motivações diferentes, as solicitações de RJ das gigantes Americanas, Light, Oi (pela segunda vez) e Grupo Petrópolis, dona das marcas Itaipava, Crystal, Petra, entre outras, revelam que nem as empresas consideradas sólidas estão imunes a graves dificuldades financeiras. A Livraria Cultura, por exemplo, já teve a falência decretada.
Após anos de juros baixos, em torno de 2% ao ano, e estímulos dos governos e bancos centrais para sustentar a economia e os negócios durante a pandemia, a elevação da taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano, aumentou o custo da dívida das empresas e as fontes de crédito secaram.
“Quem não conseguiu aumentar a geração de caixa na mesma velocidade que a ampliação da dívida, ou conseguiu equacionar os recebimentos com os pagamentos, passou a enfrentar problemas financeiros. Os anos de bonança, de rolamento da dívida e das linhas de créditos facilitadas acabaram e agora a conta está chegando”, avalia Wilhelm.
O cenário permanece desanimador ainda porque é difícil imaginar uma recuperação rápida do consumo num país que, em dezembro do ano passado, contava com mais de 69 milhões de pessoas com o nome negativado, de acordo com dados da Serasa.
Além disso, as principais montadoras do país: Volkswagen, General Motors, Hyundai, Mercedes-Benz, Grupo Stellantis (dona das marcas Fiat, Jeep, Peugeot, Citroën), que movimentam uma cadeia econômica significativa do PIB, concederam férias coletivas para os seus funcionários, alegando aumento dos gastos com produção, que por consequência fez subir os preços de venda dos veículos. Tal medida elevou ainda mais os custos de financiamento, sendo que não houve aumento da renda da população na mesma proporção, ocasionando baixa demanda.
“Sair da crise não será nada fácil para os empresários em dificuldades, mas a recuperação judicial, que foi instituída pela Lei 11.101 e entrou em vigor em 2005 substituindo a antiga concordata, está ao lado das empresas viáveis e oferece instrumentos efetivos para reerguer os negócios”, pondera o advogado.
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