O deputado federal Beto Richa (PSDB) votou, nesta terça-feira (25), a favor de projeto que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. Para o parlamentar, a medida é necessária para que cidades que perderam moradores possam se planejar e organizar seus orçamentos.
“Se fosse imediata, essa diminuição dos recursos recebidos por meio do FPM acarretaria na paralisação de projetos, obras e serviços oferecidos para a população. Poderia também gerar impacto direto no pagamento dos servidores. Com a gradação que fizemos, essa mudança não será feita de forma drástica”, argumentou o deputado.
Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valeriam integralmente em função da diminuição da população. O projeto segue agora para a análise do Senado.
Dados de um relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de janeiro de 2023, indicam que 863 municípios devem perder recursos por diminuição da população. No Paraná são 34 municípios.
O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é realizado com base em duas variáveis: as populações de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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