Nesta terça-feira (3), em Curitiba, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, anunciou uma série de políticas em prol da pessoa idosa, durante solenidade alusiva ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 1º de outubro.
O vice-prefeito de Londrina, João Mendonça, participou do evento, assim como uma comitiva da Secretaria Municipal do Idoso (SMI) de Londrina, incluindo a secretária da pasta, Andrea Danelon, assessores técnicos e servidores. A delegação dirigiu-se à capital do estado em um ônibus de 33 lugares, em que também foram levados 23 idosos atendidos pelos serviços prestados pela SMI. Esteve presente, ainda, o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Régis Choucino.
Entre as medidas anunciadas durante a solenidade, está a Lei Estadual nº 21.685/2023. Essa legislação assegura à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 65 anos e renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, a gratuidade ou desconto na aquisição de bilhete de passagem de transporte em linhas coletivas intermunicipais. A gratuidade está garantida para dois assentos, sendo que os demais deverão ser oferecidos com desconto de 50% em relação ao valor para esta faixa etária e de renda quando a cota gratuita já tiver sido preenchida.
Além disso, o Governo Estadual também anunciou que destinará um total de R$ 7,4 milhões aos municípios paranaenses, para o fomento de melhorias nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Esses recursos serão transferidos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná, gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, para os fundos municipais, incluindo o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Londrina (FMDPI).
Outra ação realizada hoje foi a assinatura de um protocolo de intenções entre o governo, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Paraná, Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a implantação de uma Central Judicial da Pessoa Idosa no estado.
Segundo Ratinho Júnior, as iniciativas anunciadas nesta terça se somam a outras que já estão em andamento, e que fazem parte de uma estratégia de atenção a essa parcela cada vez maior da população estadual. O Paraná também já é o estado que mais tem Cidades Amigas do Idoso, certificação que garante uma série de iniciativas para esse público. “O último Censo demonstrou um crescimento populacional grande no Paraná, que se tornou o quinto estado mais populoso. E com o aumento da expectativa de vida, vamos ter mais idosos que crianças até 2030, então o Estado precisa estar preparado para atender a população com políticas públicas adequadas, o que vai desde o cuidado com a saúde até o entretenimento”, afirmou o governador.
De acordo com o vice-prefeito de Londrina, João Mendonça, Londrina é uma cidade que destaca por sempre buscar atender a população idosa com carinho e dedicação. “A nossa Secretaria Municipal do Idoso oferece uma série de serviços que são de suma importância, como por exemplo os Centros de Convivência da Pessoa Idosa, que realizam ações voltadas a promover a saúde, a socialização e o bem-estar dos idosos. Ficamos muito felizes com o anúncio dessas novas políticas pelo Governo Estadual, e certamente elas vão contribuir para que a gente aprimore ainda mais as iniciativas realizadas em Londrina”, sublinhou.
A secretária municipal do Idoso de Londrina, Andrea Danelon, destacou que a gratuidade das passagens intermunicipais de ônibus era uma demanda muito presente na comunidade idosa, que já contava com esse benefício em relação às passagens municipais e interestaduais. Danelon salientou, também, que a SMI está pleiteando junto ao Governo do Paraná a implantação, em Londrina, da primeira Central Judicial da Pessoa Idosa do estado.
“Estamos fazendo uma articulação nesse sentido porque Londrina não só é a única cidade do Paraná a ter uma Secretaria Municipal do Idoso como também o primeiro município brasileiro a contar com uma secretaria do Idoso. Dessa forma, temos o expertise necessário para implantar o projeto-piloto da Central Judicial da Pessoa Idosa no estado. Essa seria a segunda Central Judicial desse tipo no país, sendo que a primeira é a do Distrito Federal. A ideia do Governo é que, futuramente, essas centrais sejam instaladas em diferentes regiões do estado, para descentralizar os atendimentos”, disse.
Ainda segundo a secretária, essa iniciativa visa oferecer atendimentos jurídicos e sociais às pessoas idosas, principalmente no âmbito de resolução de conflitos familiares. “É um serviço diferenciado, que promove a escuta da pessoa idosa e evita a judicialização de conflitos, favorecendo a conciliação. Além disso, viabiliza a resolução de situações de violação de direitos, como a violência patrimonial e financeira. Através da Central Judicial da Pessoa Idosa, o Judiciário Estadual se junta ao Executivo e ao Legislativo no oferecimento de importantes serviços à população idosa”, pontuou.
Para a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o Paraná está na vanguarda nacional quando se trata de políticas públicas voltadas à terceira idade. “Desde a criação de uma secretaria específica para tratar desse público, passando pela sanção da nova lei estadual da gratuidade no transporte, além das políticas em andamento, o Paraná demonstra a atenção com os idosos”, declarou.
Projeto Viaja +60
Outra medida anunciada foi o lançamento do programa Paraná Mais Viagem. O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa estimular o fluxo de turistas, gerando emprego e renda para a população local e impulsionando a economia regional de forma integrada, sustentável e responsável.
A iniciativa conta com uma linha chamada Projeto Viaja +60, que visa fomentar as viagens internas desse público no estado por meio de mecanismos que viabilizem a oferta de produtos de qualidade e acessíveis. A execução será realizada em cooperação entre a Secretaria do Turismo e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Com um orçamento inicial de R$ 3,5 milhões, a meta é promover a inclusão social dos idosos com a oferta de aproximadamente 20 mil viagens para 19 dos mais procurados destinos turísticos do Paraná, partindo dos 399 municípios do Estado.
A Secretaria Municipal do Idoso de Londrina já se inscreveu para participar desta iniciativa, solicitando recursos para levar idosos a destinos turísticos do Paraná, incluindo o Parque Estadual de Vila Velha e a cidade de Curitiba, entre outros locais.
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