O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu nesta quarta-feira (20) adiar a votação da PEC 66/2023, a chamada Pec dos Precatórios, que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios e autoriza novo prazo de parcelamento para débitos previdenciários. Davi acrescentou que a nova data será definida mediante consulta ao colégio de líderes.
Líder em exercício do governo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou o adiamento da votação, argumentando que o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), está afastado por motivos médicos.
Em entrevista ao HojePR, o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, alertou que a PEC dos Precatórios é inconstitucional e que, portanto, seria um erro a sua aprovação. ” A dívida do Paraná (com precatórios) vai duplicar em dez anos e acaba o horizonte do credor na perspectiva os seus valores”, disse Pereira. “Se os senadores do Paraná votarem favoravelmente a PEC, nós vamos dizer no dia seguinte, para a dona Maria e para o seu José, vocês não vão receber porque os senadores preferiram agradar os prefeitos e os governadores”, completou.
Davi chamou atenção para a forte demanda dos municípios brasileiros para a inclusão da PEC na pauta e sublinhou a intenção de Wagner de defender seu relatório em Plenário. A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês de julho, mas a votação em segundo turno foi suspensa diante da apresentação de destaques supressivos.
“Sei do problema que passam os municípios brasileiros, sei das angústias dos senadores e dos deputados para resolver este problema: dar condição fiscal (…) de sustentabilidade orçamentária. Mas tenho que acolher a solicitação feita pelo relator”, disse Alcolumbre.
Em resposta aos senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Daniella Ribeiro (PP-PB), o presidente do Senado esclareceu que não poderá esperar os 45 dias da licença médica de Wagner e, ao mesmo tempo, cumprir seu compromisso com a demanda dos municípios. Davi disse que irá conversar com Wagner para que seja possível designar outro relator para a proposta.
