A contratação de quatro startups pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), fruto do programa de inovação aberta BRDE Labs 2022 e do Marco Legal das Startups, é uma das novidades da instituição nesse ano. Elas estão na fase de implantação dos projetos. O desenvolvimento de cada um deles deverá levar um ano e terá o acompanhamento de um técnico e de uma equipe multidisciplinar do banco.
O Labs é um instrumento criado pelo BRDE para acelerar o desenvolvimento do ambiente de inovação na região Sul do Brasil. Ele acontece em ciclos anuais, sempre apresentando uma temática diferente. No programa, as empresas cadastradas lançam uma série de desafios e depois as startups escolhem quais se classificam como capazes de cumpri-los. No ano passado, o BRDE foi uma das empresas.
As startups contratadas foram: AKVO, que oferece uma plataforma com um inventário de gestão e compensação de emissões de gases do efeito estufa; Sipremo, que ajudará a calcular os impactos verdes de projetos financiados pelo banco; Sustain, que mapeará as práticas ESG da instituição financeira; e Busca Terra, de levantamento de dados e análise automatizada de imóveis rurais.
Esse modelo foi tema de uma das mesas do último Seminário Jurídico da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), um dos mais importantes do País. “O Marco Legal das Startups tem como objetivo aprimorar o empreendedorismo e reconhecer a inovação proposta por essas empresas, a fim de promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental. Estamos modernizando os processos”, explicou o diretor do BRDE no Paraná, Wilson Bley Lipski.
“Antes da chegada do Marco das Startups, as empresas públicas não tinham um instrumento específico para contratar startups. O modelo tradicional acabava sendo incompatível com a busca por soluções para os desafios da administração. O Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI) resolve este problema, delimitando que a solução seja testada por um prazo de 12 meses, prorrogável por igual período”, complementa o gerente jurídico do banco, Luís Carlos Prandini.
O CPSI auxilia as empresas públicas, servindo de base normativa como modelo adequado de seleção, teste e de segurança jurídica na distribuição de riscos. Ele deve conter as metas a serem atingidas para que seja possível a validação do êxito da solução inovadora e a metodologia para a sua aferição; a forma e a periodicidade da entrega à administração pública de relatórios; a matriz de riscos entre as partes; a definição da titularidade dos direitos de propriedade intelectual; e a participação nos resultados de sua exploração, assegurados os direitos de exploração comercial.
BRDE Labs
O Labs já está com novo programa em 2023. O tema deste ano é Inovação Verde e Equidade e tem como objetivo promover a sustentabilidade ambiental e social, pontos que são cada vez mais exigidos no mercado atual. Nessa fase do programa, o BRDE Labs trabalha no novo ciclo de seleção das startups inscritas, até 16 de agosto.
Marco Legal
O Marco Legal das Startups, de 2021, diz que a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a ser desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico, por meio de licitação. Ele também estabelece regras para o chamado sandbox regulatório, no qual os órgãos e as entidades da administração pública poderão afastar a incidência de normas sob sua competência para estimular o desenvolvimento de ações inovadoras.
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