O Brasil possui uma impressionante capacidade de transformar dramas concretos em discussões semânticas quase infinitas. Enquanto especialistas, juristas, ativistas políticos e autoridades públicas se dividem sobre a possibilidade de classificar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras estruturas criminosas como organizações terroristas, milhões de brasileiros apenas convivem diariamente com o medo. E o medo, convenhamos, não costuma consultar códigos penais, tratados internacionais ou interpretações ideológicas antes de se impor sobre a vida das pessoas.
Para quem mora sob domínio territorial do crime organizado, pouco importa se a nomenclatura juridicamente mais adequada é “facção criminosa”, “narcoterrorismo”, “grupo armado”, “organização criminosa transnacional” ou terrorismo puro e simples. A experiência concreta da população já foi sequestrada muito antes da conclusão do debate acadêmico.
Aliás, talvez fosse saudável recorrer menos às paixões políticas do momento e mais ao velho e bom Aurélio. Está lá, de maneira simples e objetiva: terrorismo é o modo de coagir, ameaçar ou influenciar pessoas mediante o uso sistemático do terror. E quando homens armados impõem regras próprias, controlam bairros inteiros, executam adversários, determinam horários, cobram taxas clandestinas, silenciam comunidades e regulam até a circulação de moradores, talvez a divergência passe a ser menos jurídica e mais ideológica.
A verdade é que parte importante dessa discussão foi capturada por uma espécie de nacionalismo performático, quase automático, como se reconhecer a dimensão do problema brasileiro significasse necessariamente ajoelhar-se diante dos interesses estratégicos dos Estados Unidos. Não significa. Cooperação internacional entre forças de segurança e inteligência é necessária, desejável e tende a crescer no mundo inteiro, até porque o crime organizado contemporâneo movimenta armas, drogas, dinheiro, criptomoedas e estruturas logísticas globais que atravessam fronteiras sem qualquer dificuldade. Outra coisa, completamente diferente, é subordinação política ou narrativa.
E talvez seja justamente aí que o debate precise amadurecer.
O que exatamente Donald Trump ou os Estados Unidos têm a ensinar ao Brasil sobre segurança absoluta? A pergunta é incômoda, mas necessária. Afinal, nem a maior potência militar da história moderna, com orçamento trilionário, tecnologia de ponta e sofisticados sistemas de inteligência, foi capaz de impedir o maior atentado terrorista do planeta em 11 de setembro de 2001. E os problemas americanos não pararam ali. Os Estados Unidos convivem até hoje com narcotráfico, milícias extremistas, massacres recorrentes, crises severas de opioides, violência urbana e regiões inteiras dominadas por estruturas criminosas altamente organizadas.
Isso deveria servir menos para bravatas ideológicas e mais para humildade analítica.
Não existe fórmula mágica. Não existe etiqueta jurídica capaz de restaurar sozinha a autoridade do Estado. O cidadão acuado dentro de uma comunidade dominada pelo crime não está minimamente preocupado em saber se Washington aprova ou desaprova determinada classificação técnica. Ele quer apenas recuperar o direito elementar de sair de casa sem precisar conviver com o medo permanente ou pedir autorização informal a homens armados que passaram a exercer funções paralelas de poder.
Talvez, no fundo, a discussão mais séria nem seja sobre o nome que damos ao problema. A verdadeira pergunta é outra: em que momento o Estado brasileiro passou a aceitar, ainda que silenciosamente, dividir soberania territorial com estruturas criminosas que controlam regiões inteiras do país?
Porque quando criminosos determinam quem entra, quem sai, quem trabalha, quem fala e quem morre, a erosão da autoridade estatal já deixou de ser teoria há muito tempo. E para quem vive acuado dentro desse território paralelo, pouco importa o nome técnico que se dê ao fenômeno. O terror já chegou muito antes da classificação.
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