O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (Pros), criticou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu o mandato de vereador a Renato Freitas (PT). Em pronunciamento, feito na manhã desta segunda-feira (26), ele afirmou que a decisão “destoa” de jurisprudências do próprio Supremo, que entendem que o mérito da decisão cabe apenas ao Poder Legislativo.
“Não a toa, o Poder Judiciário paranaense afastou a aplicação da Súmula Vinculante nº 46 e reconheceu a correição do processo de cassação com base no Regimento Interno da Câmara. Concorde-se ou não com o mérito da decisão de cassação, fato é que o devido processo legal foi respeitado e o vereador Renato Freitas teve seu direito de defesa plenamente garantido, como qualquer outro parlamentar desta casa teria. Em uma democracia representativa, é necessário o respeito da decisão da casa parlamentar eleita pelo voto popular, ainda que dela se discorde”, disse Kuzma.
