O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quarta-feira (11), recorrer contra a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu os chamados penduricalhos, uma engrenagem antiga, disfarçada de legalidade, que há anos serve para inflar contracheques e empurrar salários muito além do teto constitucional. A tentativa do TJ-SP não é apenas um movimento jurídico. É um manifesto silencioso em defesa do privilégio.
Em vez de reconhecer o momento como uma oportunidade de correção institucional, a corte paulista optou pelo caminho mais previsível, e também o mais constrangedor. Lutar com unhas e dentes para preservar benefícios que se tornaram símbolo do abismo entre o Estado e a sociedade que o sustenta. Não se trata aqui de remuneração digna. Trata-se de voracidade.
Os penduricalhos transformaram-se, ao longo dos anos, em uma espécie de banquete permanente, onde uma pequena elite do Judiciário se serve generosamente enquanto o país convive com restrições fiscais, serviços públicos precários e uma população esmagada por impostos. O teto salarial, que deveria funcionar como limite moral e constitucional, virou peça decorativa diante da criatividade remuneratória.
Quando uma instituição recorre para manter esses adicionais, o que se revela não é preocupação com segurança jurídica. É apego ao excesso.
A imagem que emerge é desconfortável. Desembargadores em busca de mais vantagens, famintos por verbas acessórias, agarrados a mecanismos que permitem multiplicar vencimentos. Não raro, remunerações mais que dobram ou até triplicam com a soma de auxílios, indenizações e retroativos. Tudo pago com dinheiro público.
É impossível ignorar o efeito simbólico disso. Num país em que professores lutam por reajustes, policiais trabalham sob pressão constante e profissionais da saúde enfrentam estruturas insuficientes, a insistência em preservar supersalários soa como um tapa na cara do contribuinte. O Judiciário, que deveria ser o guardião do equilíbrio e da justiça, passa a ser visto como uma corporação voltada para dentro, preocupada antes com seus próprios bolsos do que com o exemplo institucional que deveria oferecer.
A decisão de recorrer também revela algo mais profundo: a resistência histórica de certos segmentos do serviço público a qualquer tentativa de revisão de privilégios. Sempre que surge um movimento de contenção, levanta-se imediatamente um arsenal técnico para justificar o injustificável.
Argumenta-se com autonomia administrativa. Invoca-se a complexidade das carreiras. Fala-se em direitos adquiridos. Mas a pergunta essencial permanece intacta: que direito é esse que permite ultrapassar o teto criado justamente para impedir excessos?
Não se combate privilégio com retórica jurídica. Combate-se com responsabilidade institucional.
Ao insistir na manutenção desses pagamentos, o TJ-SP perde uma oportunidade rara de alinhar-se ao sentimento crescente da sociedade brasileira, cada vez menos tolerante com distorções salariais no topo do funcionalismo. Mais do que isso, reforça a percepção de que existe uma casta blindada, imune aos sacrifícios que regularmente se pedem ao restante do país.
A credibilidade do Judiciário não depende apenas de suas decisões. Depende também de sua capacidade de reconhecer limites. E limites são, por definição, desconfortáveis para quem se acostumou à abundância.
Não há qualquer ilegalidade em recorrer. O direito ao contraditório é parte do Estado de Direito. O problema está no que se escolhe defender. Quando a batalha institucional é travada para preservar vantagens questionáveis, a mensagem transmitida é devastadora.
A sociedade brasileira já demonstrou, em inúmeros momentos, disposição para apoiar reformas que tragam maior racionalidade ao gasto público. O que ela não aceita mais é assistir, passivamente, à perpetuação de excrecências remuneratórias que drenam recursos e corroem a confiança nas instituições.
O Judiciário não pode ser percebido como um arquipélago de privilégios cercado por um oceano de dificuldades sociais. Se deseja preservar sua autoridade moral, precisa compreender que respeito não se impõe por toga, constrói-se por exemplo.
Ao recorrer contra o corte dos penduricalhos, o Tribunal de Justiça de São Paulo faz uma escolha clara. Escolhe proteger o excesso quando o país implora por moderação. Escolhe defender vantagens quando o momento exige sobriedade. É provável que outras cortes de outros estados sigam o mesmo famigerado caminho. É bom lembrar, no entanto, que nenhuma instituição é maior que o interesse público. E nenhum privilégio deveria sobreviver à luz dessa verdade.
