O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões na 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade em que o ex-juiz Sergio Moro conduziu parte dos processos da Operação Lava Jato.
A decisão, datada de 6 de outubro, foi tomada no âmbito de um inquérito que apura denúncias do ex-deputado Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Ele afirma que, em 2004, foi coagido por Moro a realizar gravações ilegais de autoridades como parte de um acordo de colaboração premiada firmado à época.
Na determinação, Toffoli autorizou os investigadores a examinar diretamente processos, documentos, mídias e objetos mantidos sob a guarda da vara curitibana, com o objetivo de verificar se houve irregularidades na condução dos casos.
O ministro também manteve a competência do STF para acompanhar o inquérito, rejeitando o pedido da defesa de Moro para transferir o caso a instâncias inferiores. O senador argumentava que os fatos narrados teriam ocorrido antes do início de seu mandato parlamentar.
O inquérito foi aberto em janeiro de 2024, após pedido da Procuradoria-Geral da República, para investigar as alegações de coação, chantagem e constrangimento ilegal feitas por Garcia. No ano anterior, Toffoli já havia determinado a suspensão dos processos envolvendo o ex-deputado na 13ª Vara Federal e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, requisitando cópias ao STF.
Com a nova autorização, a Polícia Federal poderá acessar materiais históricos da vara, incluindo gravações, documentos e mídias que possam esclarecer ou refutar as acusações. O caso marca mais um desdobramento das revisões judiciais envolvendo a Lava Jato e o período em que Moro esteve à frente das principais ações da operação em Curitiba.
Moro responde
Procurada pelo HojePR, a assessoria do senador encaminhou nota. Segue na íntegra:
“A defesa do senador Sergio Moro não teve acesso aos autos do inquérito, instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia. Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi. Como o próprio PGR afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro.
O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”.
