Após pressão social, a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Paraná, em comum acordo com as bancadas de situação e oposição, desistiu de mudar o projeto de Lei 67/22 e decidiu não permitir mais a vinda de lixo de outros Estados para o Paraná. Na semana passada, o governo estadual havia encaminhado o projeto com dois vetos, os quais evitavam a vinda de lixo de fora do Estado. No entanto, a bancada governista votou a favor da derrubada dos vetos e da “importação” de lixo. Hoje, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), recuou dessa decisão e manterá os vetos do governador Ratinho Junior.
A mudança de posicionamento não foi fácil. Os deputados foram convocados para estar às 8h da manhã desta segunda-feira (1) no gabinete da presidência da Alep. Com a notícia que o governador entraria na Justiça contra a derrubada do veto, depois de uma sequência de questionamentos feitos pela imprensa, o presidente Ademar Traiano chamou todos para encontraram uma solução.
A reunião começou acalorada, com trocas de farpas entre deputados da oposição e independentes contra o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), Plauto Miró (União), Marcio Nunes (PSD) e o líder do Governo, Marcel Micheletto (PSD). Após as discussões, começou um embate dos deputados com entidades da sociedade civil sobre o tema. Os deputados questionaram representantes do Crea, Instituto de Engenheiros do Paraná, Faep, Fiep, Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná e ambientalistas. Todos se posicionaram unânimes sobre os prejuízos da medida e se comprometeram a emitir pareceres sobre o tema, a ser encaminhado pela Assembleia.
Após essa discussão foi definido pelo recuo da medida e a não promulgação da ata da sessão que derrubou o veto do governador. Com essa medida, ficou anulada a decisão da Alep, cancelando os 29 votos a favor da derrubada dos vetos e dos 13 votos contra a derrubada.
Coube ao presidente da Alep, Ademar Traiano, ler a carta de defesa da Alep (ver abaixo). Traiano alegou que houve distorções do tema, o que gerou a confusão na sociedade. Segundo ele, os deputados jamais votaram pensando em interesses pessoais, mas nos interesses de toda a sociedade. Sobre a possibilidade de haver importação de lixo, Traiano destacou que a lei que foi promulgada (agora com os vetos) ainda permite que se traga o lixo em cidades próximas da fronteiras, cuja os limites são conurbados.
NOTA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECIDE PELO NÃO RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E INDUSTRIAIS DE OUTROS ESTADOS
É de conhecimento público a derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei n° 67/2022, convertido na Lei nº 21.052/22, que regulamenta a gestão de resíduos pelo Paraná.
A intenção da Lei é modernizar as regras, facilitar o transporte e reduzir distâncias entre os geradores e o destino final dos resíduos, de modo a minorar o dano ambiental. O debate foi amplo e, após emendas, a proposição foi aprovada por unanimidade dos deputados e sancionada em parte pelo Governador. A proposta manteve a exigência de licenças ambientais e uma rigorosa documentação para os aterros.
Apenas dois dispositivos foram vetados pelo Poder Executivo, que traziam soluções logísticas para os resíduos produzidos em Estados vizinhos. É bom ressaltar que a legislação atual já permite o recebimento quando existe conurbação entre cidades fronteiriças.
Durante o processo legislativo, deputados, assessores e técnicos debateram intensamente sobre todas as consequências ambientais, econômicas e sociais e procuraram entender a prática de geração e destinação de resíduos. Entretanto, quando da discussão do veto, houve compreensão equivocada dos objetivos da referida norma legal, interpretando-a de maneira diversa da ideia apresentada durante o processo legislativo.
A Assembleia Legislativa respeita e defende o posicionamento de todos e de cada um de seus parlamentares, suas opiniões, manifestações e votos, no cumprimento de seus deveres funcionais enquanto mandatários eleitos.
Repudiamos as afirmações de que qualquer Deputado Estadual tenha tomado suas decisões sem considerar todos os aspectos a partir do estrito interesse público.
Apesar disso, em razão das interpretações diversas e para resguardar o compromisso ambiental, não promulgaremos nem publicaremos os dispositivos vetados, tornando sem efeito o veto derrubado.
Essa decisão foi tomada após novos debates com os parlamentares da situação e da oposição. A decisão também vai ao encontro das ações e políticas públicas responsáveis por alçar o Paraná como o Estado mais sustentável do Brasil, de acordo com a OCDE.
A Assembleia Legislativa renova o compromisso total com a sustentabilidade do nosso Estado.
