O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está promovendo, nesta semana, sua primeira fiscalização presencial de 2023 a respeito dos serviços de transporte coletivo de passageiros oferecidos pelos municípios paranaenses. A atividade está sendo realizada em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, por uma equipe da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) da Corte.
Esta auditoria, bem como as demais relativas ao mesmo assunto que estão previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) deste ano do órgão de controle, tem como foco a avaliação da gestão em relação ao planejamento do serviço e à sua adequação.
A definição está no planejamento das fiscalizações realizadas pela CAUD, em consonância com o previsto no PAF 2023. Segundo a unidade, as fiscalizações também servirão para avaliar a adequação dos parâmetros utilizados para a elaboração da estruturação econômico-financeira dos contratos de concessão, do planejamento do Sistema de Transporte Público Coletivo, da gestão dos dados, do acompanhamento periódico dos parâmetros financeiros do contrato e sobre a eficiência do serviço prestado aos usuários.
Dessa forma, o TCE-PR pretende auxiliar os gestores municipais na identificação dos principais problemas dessa área nos municípios visitados, bem como apresentar recomendações de melhoria de gestão. Caso sejam detectadas ilegalidades graves, também podem ser abertos processos de Tomada de Contas Extraordinária ou de Representação, conforme o caso. Caso se entenda necessário, a metodologia e os objetivos das próximas fiscalizações sobre o mesmo tema poderão ser revisados de acordo com a experiência proveniente dessa auditoria inicial.
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