O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná começa a julgar, a partir das 14h desta segunda-feira (1º), as ações que atribuem abuso de poder econômico e caixa 2 ao senador Sérgio Moro (União). O HojePR vai transmitir a sessão ao vivo. Os processos foram movidos pelo PT,  do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e podem resultar na inelegibilidade do ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça.

 

A Corte Regional reservou três sessões para o julgamento, que pode tomar ainda os dias 3 e 8 de abril com transmissão ao vivo pelo YouTube. Também entendeu que é necessário quórum completo para analisar o caso, em razão de se tratar de um processo que pode resultar em perda de mandato. Assim, o presidente, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, também vai votar no julgamento, sendo que, normalmente, ele só se manifesta em caso de empate.

 

O julgamento vai seguir os trâmites usuais: primeiro deve haver a leitura do relatório do caso, que pode acabar dispensada caso o colegiado entenda que não é necessário repassar o documento; depois as partes fazem suas sustentações orais, ocorrendo primeiro as manifestações dos autores das ações (PT e PL) e da Procuradoria Regional Eleitoral e depois da defesa de Moro.

 

Em seguida, se dará um dos principais momentos do julgamento, a leitura do voto do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha. Os demais integrantes da Corte regional poderão então debater os tópicos sensíveis do caso e apresentarem seus votos. Segundo o TRE-PR, os desembargadores não tiveram acesso ao voto dos demais.

 

Votarão sobre o caso, na seguinte ordem:

 

• Desembargador Luciano Carrasco Falavinha -relator;
• Desembargador eleitoral José Rodrigo Sade – classe de advogado efetivo
• Desembargadora Cláudia Cristina Cristofani – desembargadora federal
• Desembargador eleitoral Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;
• Desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
• Desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;
• Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente;

 

Caso haja algum pedido de vista, o processo será incluído na pauta da sessão seguinte. O processo ainda poderá ser debatido pelo Tribunal Superior Eleitoral, em grau de recurso.

 

As ações em pauta no TRE do Paraná também têm como alvo os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. A defesa da chapa nega todas as imputações.

 

Em dezembro, o senador prestou depoimento sobre as acusações de abuso econômico e caixa 2 nas eleições 2022. Na ocasião, negou irregularidades e se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes, entre elas o PT.

 

A Procuradoria Regional Eleitoral defende a condenação de Moro. Para o órgão, os gastos na pré-campanha de Moro excederam o limite razoável. O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outros.

 

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, investiga se Moro usou a magistratura com fins político-partidários e cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Operação Lava Jato.

 

O que o PL imputa ao ex-ministro de Bolsonaro?

Na ação em tramitação no TRE, o PL sustenta que a pré-campanha de Moro foi ‘irregular’ e causou ‘desequilíbrio eleitoral’, desde o momento em que o senador divulgou sua filiação ao Podemos e a pré-candidatura ao cargo de presidente da República, até ele ser eleito pelo União Brasil ao Senado pelo Paraná.

 

“Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no Estado do Paraná”, argumentou o partido.

 

O que o PT imputa ao algoz de Lula na Lava Jato?

Já o partido de Lula aponta indícios de que Moro usou ‘recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa’.

 

“Há diversos indicativos de que em conluio, os investigados realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral também entre os dois partidos políticos pelo qual o ex-juiz foi pré-candidato, praticando inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais, além de poderem configurar ilícitos comuns, a serem apurados pelos órgãos competentes”, sustentou o PT.

 

O processo movido pelo PT imputa a Moro captação ilícita de recursos, abuso de poder econômico, apropriação de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral e possíveis crimes de caixa 2 e lavagem de recursos públicos.

 

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