O ex-presidente americano Donald Trump se apresentou à Justiça nesta terça-feira (4) e se tornou o primeiro ex-presidente americano a ser fichado em um processo criminal nos Estados Unidos. Em um tribunal em Nova York, Trump se declarou inocente no processo que apresentou 34 acusações contra ele no caso que o acusa de subornar uma atriz pornô com verbas não declaradas durante a sua campanha pela Casa Branca em 2016.

 

Depois de um período sob custódia no gabinete do promotor distrital, Trump foi transferido para uma sala do tribunal para a audiência preliminar no processo Povo do Estado de Nova York contra Donald J. Trump, aberto na sua presença. Pelo procedimento, suas impressões digitais foram colhidas, teve sua fotografia tirada e dados pessoais fornecidos à Justiça americana. Ele ouviu seus direitos perante a lei, se tornando oficialmente réu no caso.

 

O caso, apresentado na cidade que tornou Trump famoso como empresário e estrela de reality shows, envolve um pagamento clandestino de US$ 130 mil que seu agente, Michael Cohen, fez à estrela pornô Stormy Daniels, nos últimos dias da campanha de 2016. O pagamento, que Cohen disse ter feito sob orientação de Trump, garantiu que Daniels não tornaria pública sua história de uma ligação sexual com Trump.

 

Oficialmente, Trump foi detido sob custódia para que suas informações pessoais fossem colhidas e conduzido à sala do tribunal onde ele está ouvindo as acusações contra ele. No entanto, Trump não foi algemado, pois permaneceu sob constante proteção policial. Seu desejo, segundo informações de pessoas próximas, era ser algemado para poder explorar politicamente a imagem. O ex-presidente não deu nenhuma declaração enquanto era transferido entre as salas, que ficam em andares diferentes do tribunal.

 

Depois dos procedimentos formais da acusação, Trump deixou o tribunal e seguiu com sua comitiva direto para o Aeroporto LaGuardia para seu voo de volta em seu avião particular para sua mansão em Mar-a-Lago, na Flórida. Trump deve se pronunciar na Flórida.

 

Acusações

Trump foi acusado de 34 crimes de falsificação de registros comerciais em primeiro grau. O ex-presidente se declarou inocente de todas as acusações.

 

As acusações contra ele são todas de crimes de classe E, que são a categoria mais baixa de crime em Nova York e acarretam uma sentença máxima de prisão de 4 anos por acusação.

 

De acordo com a lei de Nova York, a falsificação de registros comerciais geralmente é uma contravenção. Mas os promotores podem aumentar a acusação quando acreditam que uma pessoa falsificou registros comerciais para cometer outro crime ou ocultar o cometimento de um crime.

 

Em nenhum momento, Trump se pronunciou. Na chegada ao tribunal, mais cedo, ele acenou brevemente antes de ser escoltado para dentro do escritório do promotor distrital de Manhattan. Os crimes contidos na acusação contra Trump foram votados por um grande júri na semana passada e o processo é conduzido pelo o juiz Juan M. Merchan, da Suprema Corte estadual.

 

Em um comunicado divulgado após a audiência preliminar, o promotor distrital de Manhattan, Alvin L. Bragg, defendeu o processo contra o ex-presidente pelo qual é responsável: “Manhattan abriga o mercado de negócios mais significativo do país. Não podemos permitir que empresas de Nova York manipulem seus registros para encobrir conduta criminosa”.

 

Trump chegou a Nova York na segunda-feira, para se apresentar hoje ao tribunal, em um episódio que demandou intenso esforço de segurança devido a riscos de confrontos entre apoiadores e opositores do ex-presidente que se reuniram em frente ao tribunal.

 

O ex-presidente entrou no tribunal por volta das 13h24 locais (14h24 de Brasília) por uma porta especial que dá acesso a um elevador privado reservado ao promotor distrital e juízes, após fazer uma carreata da Trump Tower, no centro de Manhattan, onde passou a noite de segunda-feira. Ele andou sozinho em um carro com agentes do Serviço Secreto, mas foi acompanhado ao tribunal por vários advogados e assessores políticos em outros veículos.

 

Próximos passos

O comparecimento do ex-presidente ao tribunal hoje, no entanto, é apenas um passo no que provavelmente será um longo processo legal. Os próximos passos incluem uma série de audiências, onde o juiz do caso deve ouvir as argumentações da defesa e decidir se deve arquivá-lo ou não.

 

Juristas dizem que a base do caso envolve uma interpretação incomum da lei estadual, que vincula um crime na esfera estadual a outro na alçada federal. Essa nova interpretação, acreditam os especialistas, não deve servir para anular o caso, mas o ambiente político carregado da denúncia torna seu desfecho imprevisível. A principal estratégia dos advogados de Trump no caso deve ser convencer o juiz que essa interpretação da promotoria está equivocada.

 

O último passo é o julgamento. Caberá aos jurados definir se o republicano é ou não culpado das acusações, após a apresentação das provas da acusação e da defesa.

 

A grande questão – se Trump acabará na cadeia ao fim do processo ou não – depende não apenas da acusação, mas também da extensão da condenação. A acusação de não declarar o pagamento pelo silêncio de Stormy Daniels seria, na lei americana, mais ou menos o equivalente a uma contravenção. De acordo com a lei do estado de Nova York, poderia render a Trump até quatro anos de prisão.

 

Mas as acusações podem ser reduzidas, as sentenças variam caso a caso e, em geral, é incomum que uma pessoa sem antecedentes criminais seja condenada a uma pena de prisão extensa. Além disso, outros atenuantes podem fazer com que Trump passe um dia sequer atrás das grades. Pelo menos no caso Stormy Daniels.

 

Efeitos políticos

Trump enfrenta vários outros inquéritos que podem resultar em acusações, e talvez sejam até mais prejudiciais para sua carreira política. Suas ações em torno de sua derrota eleitoral e seu manuseio de documentos confidenciais são o foco de investigações federais. E um promotor da Geórgia está nos estágios finais de uma investigação sobre as tentativas de Trump de reverter os resultados eleitorais naquele Estado.

 

Tudo isso se desenrola no contexto de sua terceira candidatura à Casa Branca. A acusação de Trump lançou a disputa pela indicação republicana – que ele lidera na maioria das pesquisas – em território desconhecido.

 

Ao mesmo tempo, ele alternadamente se preocupava e se gabava com a perspectiva de uma prisão, enquanto seus assessores aproveitaram o indiciamento para aumentar a arrecadação de fundos e empurrar os rivais de primárias para uma dança desajeitada entre criticar os promotores e apoiar Trump.

 

Na Casa Branca, a porta-voz da presidência, Karine Jean-Pierre, disse que o fichamento de Trump não é uma prioridade hoje para o presidente Joe Biden. “Obviamente, ele será atualizado das notícias no momento do dia em que puder fazer isso, mas não é uma prioridade para ele”, disse a porta-voz.

(Estadão Conteúdo)

 

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