A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais, na terça-feira, 6. A proposta prevê um acréscimo de 18 cadeiras na Casa.
O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. Hoje, a Câmara tem 513 deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendia a ampliação do número para 524 deputados, mas o relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ampliou ainda mais, para 531. O texto recebeu 270 votos a favor e 207 contra e agora vai à apreciação do Senado.
O Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dividiu-se tendo 36 deputados que votaram a favor do projeto, e outros 26 contrários. Além de outros cinco deputados que não votaram ou se abstiveram.
Já o Partido Liberal (PL), maior bancada da Casa e partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve 21 votos pelo sim, 63 votos contrários e 6 abstenções.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional deve revisar, até o dia 30 de junho deste ano, a distribuição de cadeiras na Câmara com base nos dados mais recentes do Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. Caso o prazo não seja respeitado, a incumbência passará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a proposta, o impacto anual é de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.
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