A vereadora Indiara Barbosa (Novo) identificou, durante a fiscalização dos contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, mais de R$ 71 milhões de contratos realizados sem licitação. A dispensa nas contratações foi identificada em alguns contratos terceirizados como: o de serviços e materiais de limpeza, de vigilância e segurança e na contratação de ambulâncias para atendimento móvel, no período de 2020 até o início deste ano.
Na sessão plenária desta segunda-feira (15), a parlamentar questionou no plenário da Câmara Municipal de Curitiba, se há um problema de gestão e planejamento, já que a prefeitura não apresenta nenhuma programação para a realização dos processos de licitação na área da saúde.
A vereadora apresentou também uma sugestão ao sugestão ao executivo, aprovada por unanimidade no plenário, com um levantamento dos serviços contratados sem licitação, e com uma sugestão para que a prefeitura reavalie essa prática de contratações diretas. “Ao dispensar a licitação o município está limitando a concorrência entre as empresas, desrespeitando a lei de licitações e os princípios da eficiência e da economicidade da administração pública. Eu proponho que o município revise este modelo de contratação, principalmente nos casos de contratação de prestação de serviços com prazos determinados, que podem ser planejados pela administração, por meio de uma licitação que pode trazer maior economia nessas contratações, trata-se de zelo com o dinheiro público, do cidadão que paga seus impostos”, afirma.
A lei estabelece que as contratações devem ser feitas por meio de licitações, mas há exceções onde é possível realizar contratações com dispensa de licitação. Nos casos emergenciais para ter maior agilidade nas compras de remédios ou insumos hospitalares, ou ainda na contratação de serviços, o poder público pode optar por esse tipo de contratação.
A parlamentar explica que o município está adotando esta prática desde 2020, com reiteradas e recorrentes dispensas de licitação para contratação direta dos mesmos prestadores de serviços ao longo dos anos, e é necessário ter mais transparência com os gastos públicos, ter zelo e cuidado com o dinheiro do cidadão.
Os contratos incluem serviços de limpeza hospitalar para as unidades de saúde e demais equipamentos da secretaria, de ambulâncias para atendimento móvel de emergência, de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão-de-obra especializada, equipamentos e materiais de limpeza, e contratação de empresa para prestação de serviço de segurança e vigilância, por meio de sistemas de alarme monitorado com o monitoramento e a manutenção das unidades da secretaria municipal da saúde.
No início deste ano, a secretaria municipal de saúde fez mais uma contratação emergencial para realização de serviços de limpeza nas unidades de saúde e demais equipamentos da secretaria, num valor de R$ 26.537.636,76, contrato este questionado pela vereadora por meio de um pedido de informações encaminhado à prefeitura.
O que chama a atenção é a grande quantidade de contratos emergenciais, e também o alto volume financeiro desses contratos fechados sem licitação, contratações que poderiam ter um desconto maior com a realização de um processo licitatório, já que há ampla concorrência entre as prestadoras de serviços nesses certames, e neste contexto a vereadora sugere que a secretaria de saúde do município revise esta prática de dispensas de licitação nas contratações de serviços. “Nos casos de contratação, principalmente nos casos de contratos para prestação de serviços que possuem uma data de início e término delimitadas, cabe apenas o planejamento da administração municipal para realizar a gestão dessas licitações, para fazer as contratações em tempo hábil”, conclui a parlamentar.
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