Depois de aprovar o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encerraram a votação mais importante do ano, ao concluir a análise das 921 emendas que tinham sido protocoladas em novembro. Em plenário, foi uma dia tranquilo, com pouco dissenso na CMC sobre o texto enviado pelo Executivo e elogios entre as bancadas pelo aumento das emendas coletivas em relação a 2023.
Enquanto a LOA deste ano teve 88 emendas coletivas levantando R$ 18,5 milhões, a Lei Orçamentária Anual para 2024 será executada com 42% a mais desse tipo de recurso. A organização entre os vereadores resultou em 133 emendas coletivas à LOA 2024, totalizando R$ 26,332 milhões. Somando esse valor ao das emendas individuais (R$ 42 milhões) e das assinadas pela Comissão de Economia, como prêmio às consultas públicas (R$ 2,695 milhões), a CMC “carimbou” 0,62% do orçamento líquido de Curitiba.
Com expectativa de arrecadação recorde no ano que vem, a Prefeitura de Curitiba prevê um orçamento total de R$ 12,9 bilhões para 2024. Descontadas as despesas intraorçamentárias, que são pagamentos de um órgão a outro do governo, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023. O projeto da LOA 2024 (013.00006.2023) foi entregue aos vereadores no dia 29 de setembro, pelo prefeito em exercício, Eduardo Pimentel.
Emendas parlamentares quintuplicaram recursos para áreas verdes de Curitiba
Neste ano, as cotas dos parlamentares foram de R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 1,3 milhão para indicação livre, R$ 400 mil para áreas verdes e R$ 100 mil para apoio a projetos do EcoCidadão. O líder do governo, Tico Kuzma (PSD), comemorou que os recursos destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) quintuplicaram o montante à disposição para investimento em parques e praças, pondo R$ 15 milhões a mais em um orçamento que, antes, previa apenas R$ 2,6 milhões para manutenção das áreas verdes da cidade.
Kuzma também destacou que os R$ 3,8 milhões destinados ao Programa EcoCidadão permitirá “ampliar de 40 para 45 associações [de catatadores de materiais recicláveis]” (308.00133.2023). “O orçamento foi votado com muita democracia. Não temos nenhuma emenda fora das acordadas com o Executivo”, disse o parlamentar. Durante a sessão, o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), agradeceu aos servidores do quadro técnico do Legislativo, citando especialmente a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, e às equipes dos mandatos parlamentares, pela diligência na apresentação das emendas à LOA 2024.
“Fizemos uma força-tarefa, foi um trabalho árduo para colocar as emendas em votação hoje”, reconheceu Fachinello, lembrando que toda a tramitação da lei orçamentária ocorreu em apenas dois meses, sendo concluída com mais de duas semanas de antecedência do prazo legal, que seria o dia 20 de dezembro. Nesta terça-feira (5), a LOA 2024 volta ao plenário, para votação em segundo turno, já com a versão consolidada – ou seja, o texto-base vindo do Executivo alterado pelas 921 emendas aprovadas pelos parlamentares.
Em plenário, as vereadoras Professora Josete (PT) e Noemia Rocha (MDB) pediram para que, no ano que vem, o Legislativo reveja o procedimento de, dentro da cota parlamentar, existir quantidade de recursos exclusivos para uma área do orçamento – como a SMMA e o EcoCidadão, neste ano. “Temos que entender como a Prefeitura de Curitiba chega a essa prioridades, porque na prática é um recurso já ‘carimbado’ pelo Executivo”, disse a petista. Noemia Rocha disse que as cotas parlamentares devem ser totalmente de indicação livre, pois “ficaram de fora várias instituições sociais com trabalhos importantes”. Rodrigo Reis (União) disse que fiscalizará a execução das emendas destinadas à SMMA.
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