Os vereadores de Curitiba decidiram adiar, por 10 sessões, a votação do projeto que pretende acabar com a proibição do uso de celulares dentro das agências bancárias de Curitiba, de autoria da vereadora Amália Tortato (Novo). Em enquente realizada pelo HojePR, 86% dos leitores responderam ser contra o projeto da vereadora. Dessa forma, a proposta deve retornar à pauta a partir da sessão do dia 15 de março.
De acordo com a assessoria da Câmara de Vereadores, a ideia é aprofundar o debate junto aos vigilantes, aos bancários, aos bancos e à população em geral. A autora do projeto, a vereadora Amália Tortato (Novo), pretende realizar uma audiência pública sobre o tema nas próximas semanas.
A proibição ao porte e uso dos celulares está em vigor desde 2010. A lei foi proposta pelo vereador Tito Zeglin (PDT) e aprovada com a justificativa de promover a segurança de clientes e funcionários dos estabelecimentos financeiros, já que o golpe da “saidinha de banco”, à época, era comum. Depois, a norma foi incorporada pelo Estatuto da Segurança Bancária, a lei 14.644/2015.
Na “saidinha de banco”, um criminoso dentro da agência observa a movimentação dos clientes, como saques de dinheiro, e um comparsa aborda a pessoa do lado de fora do estabelecimento, anunciando o assalto ou o furto. Além de vedar os celulares, foi determinada a instalação dos biombos entre quem está na fila e os caixas, para impedir a identificação visual dos clientes.
A iniciativa em discussão na Câmara não altera a exigência dos biombos, apenas quer revogar o inciso 3º do artigo 2º e a integralidade do artigo 3º do Estatuto da Segurança Bancária, relativos ao porte e ao uso do celular. Hoje, a norma autoriza os estabelecimentos financeiros a apreender aparelhos de telefone em uso dentro das agências, como medida de prevenção de delitos.
Contrapontos
Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, João Soares se manifestou contra a aprovação da medida. Para ele, isso significaria o retorno da “avalanche” das “saidinhas de banco”. “Muitos perdiam a vida quando saíam das agências bancárias e eram abordados pelos meliantes”, declarou. Segundo ele, em todo o Paraná foram registrados “apenas 11 crimes de saidinha de banco” em 2022, e em Curitiba, dois casos.
A vereadora Amália Tortato, por sua vez, disse ter buscado os dados junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), que não teria informações específicas da “saidinha”. “Hoje, menos pessoas vão aos bancos fazer saques, as transações online acabam cada vez mais acontecendo de forma online. Eu acho que nesta questão houve o entendimento dos vereadores, mas eles pediram um pouquinho mais de tempo para entender melhor, se aprofundar e ter acesso aos dados”, disse ela.
A revogação dos dispositivos recebeu o apoio de Rodrigo Marcial (Novo), que chamou a atenção para a proibição não só para usar o smartphone mas também para entrar na agência com o aparelho, além de Bruno Pessuti (Pode) e Osias Moraes (Republicanos). Angelo Vanhoni (PT) foi o primeiro a cogitar que o debate fosse aprofundado, inclusive para que a Câmara ouvisse representantes da segurança pública estadual. Rodrigo Reis (União) concordou com a proposta feita por Vanhoni e Dalton Borba (PDT). Este último, na sequência, formalizou o requerimento para adiar a votação, sugerindo o prazo de dez sessões.
O único voto contrário, na votação simbólica, foi de Alexandre Leprevost (Solidariedade). Os vereadores Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (União) também se manifestaram durante a discussão da proposta. Os três primeiros parlamentares defenderam o adiamento, enquanto Serginho opinou que a lei vigente “pegou”.
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